Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Direitos humanos no mundo e a política da UE neste domínio

A mesma União Europeia que se arroga ao direito de dar lições de direitos humanos ao mundo, vai espezinhando, todos os dias, em muitos dos seus Estados-Membros, direitos humanos que constam da respectiva Declaração Universal: o direito à segurança social, à protecção no desemprego, a salários justos, à alimentação, à assistência médica, à educação gratuita. Estes e outros direitos, em Portugal e não só, estão sob fogo do pacto de agressão do FMI e da UE e dos chamados planos de austeridade.

A mesma União Europeia que se arroga ao direito de dar lições de democracia ao mundo, acaba de deixar bem claro qual o seu conceito de democracia, ao desprezar e contrariar a vontade dos povos num tratado elaborado ao arrepio das mais elementares regras e preceitos democráticos.

O que vai ficando claro é que os direitos humanos são cada vez mais utilizados como pretexto para a ingerência e o intervencionismo externos, afrontando o espírito e a letra da Carta das Nações Unidas.

Pela nossa parte, recusamos esta visão instrumental e restritiva dos direitos humanos.

Este relatório é, infelizmente, uma expressão viva desta visão.

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