Nas minas de Aljustrel - Pirites Alentejanas -, estão a realizar-se trabalhos preparatórios visando a reabertura das minas, designadamente através da empresa EPOS, que emprega cerca de 300 trabalhadores, na sua generalidade com trabalho precário, onde se sucedem os acidentes de trabalho, nalguns casos graves, por falta de condições de segurança e uma carga horária excessiva (12 horas de trabalho/dia, durante quatro
dias seguidos e um período de descanso igual, sem qualquer atenção a domingos e feriados, querendo ainda pôr em causa a meia hora de descanso).

Para além destes 300 trabalhadores, há mais cerca de 400 trabalhadores, também com trabalho precário e com diferentes horários de trabalho, sem que sejam devidamente assegurados os seus direitos laborais.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Foram atribuídos alguns financiamentos comunitários às Pirites Alentejanas para retomar a exploração de minério?

2. Estas inaceitáveis condições de trabalho podem ser incluídas no conceito de flexigurança?

3. Não considera essencial um vínculo contratual permanente para garantir maior segurança e condições de trabalho dignas?