O debate sobre os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte é, sem dúvida, importante.

O relatório contém recomendações positivas, em domínios como a informação aos passageiros, os direitos das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida, entre outros.

Mas incompreensivelmente, há uma expressão que não aparece uma única vez nas quinze páginas do relatório. Essa expressão é: "serviços públicos".

O primeiro e mais importante direito dos passageiros, das populações, é o direito a um serviço público de transportes de qualidade, moderno, eficiente, funcional e a preços acessíveis.

Não podem por isso passar ao lado deste debate o processo em curso de destruição do serviço público de transportes em países como o meu - Portugal. Destruição impulsionada pela UE e pelo FMI, que envolve a supressão de serviços, o brutal aumento de preços, a redução da qualidade, a perda de direitos dos trabalhadores e despedimentos. Tudo preparando a privatização, que trará inevitavelmente uma ainda maior degradação do serviço prestado.

Não se pode falar de direitos dos passageiros sem falar de tudo isto.