Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Direitos da criança por ocasião do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

A todas as crianças deve ser assegurado o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito ao amor e ao afecto, ao respeito pela sua identidade própria, o direito à diferença e à dignidade social, o direito a serem desejadas, à integridade física, a uma alimentação adequada, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança e à educação. Estes direitos, tendo como primórdio o interesse superior da criança, independentemente do seu estatuto, devem ser efectivamente cumpridos para garantir, na prática, os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal é um dos países da UE onde existem mais crianças em risco de pobreza ou exclusão social. O desemprego, o emprego precário e os cortes nos serviços públicos de apoio à infância foram apontados como principais motivos, factores indissociáveis das políticas e orientações da União Europeia. Exigem-se outras políticas económicas e sociais nas várias dimensões – emprego, apoios sociais e serviços públicos. Só assim se poderá verdadeiramente combater a pobreza, da qual as principais vítimas são as crianças.

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar