Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Direitos antidumping sobre as importações de azeitonas maduras

Os Estados Unidos impuseram direitos antidumping sobre as importações de azeitonas maduras espanholas após uma investigação do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A avaliação de dumping da McDermott Will & Emery concluiu que as margens de dumpingvariavam entre 84% e 232%.

Segundo vários especialistas, este caso pode significar um rude golpe da Política Agrícola Comum, uma vez que o argumento utilizado pelos Estados Unidos para sancionar azeitonas espanholas pode ser utilizado de forma sistemática para todos os outros produtos onde os agricultores recebem pagamentos diretos. Com efeito, um produto é objeto de dumping quando o seu preço de exportação é inferior ao preço de um produto similar no mercado interno do país de exportação em condições normais de mercado.

Pergunto à Comissão Europeia se contestou os cálculos elaborados pela McDermott Will & Emery. Pergunto, por outro lado como avalia este caso particular à luz da definição de dumping em vigor na OMC bem como o seu impacto no modelo produtivista virado para a exportação que está neste momento a ser implementado na UE em detrimento da valorização da pequena e media agricultura sustentável.

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