Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Direito Humano à água e ao saneamento

Tendo em conta a persistência de inúmeras situações de exclusão no acesso à água e ao saneamento em vários países da UE;
Tendo em conta que em vários países, e em especial naqueles que são alvo de programas de intervenção UE-FMI, se regista mesmo uma evolução negativa neste domínio, com o aumento das situações de exclusão;
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas – legislativas ou outras – prevê adoptar tendo em vista assegurar o efectivo direito humano à água e ao saneamento na UE, a todos os cidadãos, sem exclusões, conforme preconizado na resolução aprovada na Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre este assunto, acabando assim com esta grave violação dos direitos humanos na UE.

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