O PCP levou a cabo uma acção nacional de contacto com a população, no dia em que se discutiu na Assembleia da República o Projecto de Lei que visa garantir a manutenção de habitação própria permanente em caso de patentes dificuldades financeiras.
No documento “Direito à habitação – Um valor inalienável”, que foi distribuído por todo o país, constam as medidas propostas pelo PCP para que neste momento em que centenas de milhares de famílias - expostas ao desemprego e à perda de rendimentos - se encontram à beira de perder a sua casa, se salvaguarde o direito constitucional à habitação.
O Projecto de Lei visa:
Impedir a devolução da habitação aos bancos nos casos de impossibilidade conjuntural de pagamento das prestações;
Possibilitar o perdão parcial da dívida quando o empréstimo esteja na sua fase final e em que o banco já assegurou uma remuneração significativa;
Assegurar que, em último caso, a entrega da habitação salde por completo a dívida, libertando as famílias do desespero de não só perderem a casa como herdarem uma dívida para a vida.
No Porto, a DORP do PCP escolheu a Rua de Santa Catarina para esta acção de esclarecimento.
Em Lisboa o contacto realizou-se no Cais do Sodré e contou com a presença de Bernardino Soares, deputado à Assembleia da República e membro da Comissão Política do CC do PCP.
