Relatório Lienemann sobre um quadro de acção comunitário no domínio
da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha")

Foi hoje aprovada a recomendação para segunda leitura do relatório que
estabelece um quadro de acção comunitário no domínio da política para o
meio marinho.

Ora, ter uma política para o meio marinho no quadro da necessária
cooperação e coordenação entre os diferentes países, salvaguardando a
sua plena soberania sobre o seu território e recursos, e tendo em conta
aspectos económicos, sociais e ambientais, seria algo importante. Mas a
questão central é o respeito pela soberania dos Estados-Membros,
nomeadamente das suas ZEE's e da sua capacidade de implementar medidas
autónomas na defesa dos seus recursos.

Daí que não se possa esquecer que há, na proposta de Tratado dito
reformador, uma cláusula que quer tornar competência exclusiva da União
Europeia a gestão dos recursos marinhos no âmbito da Política Comum de
Pescas.

Por outro lado, é também preciso ter em conta que a poluição marinha e
o intenso transporte por via marítima têm impactos sobre a actividade
pesqueira e a defesa dos recursos marinhos. Por isso, os pescadores são
os principais interessados na protecção e regeneração dos meios
marinhos. Logo, as medidas de recuperação de recursos devem contemplar
as necessárias medidas, com financiamento adequado, de compensação
económica e social para o sector e os seus trabalhadores.