Este relatório refere-se à alteração de estatuto de Maiote que, a partir de 1 de janeiro de 2014, passa a ter o estatuto de região ultraperiférica em vez de o de território ultramarino. Assim é necessário realizar adaptações no que se refere à aplicação das directivas sobre o imposto sobre valor acrescentado e de imposto de consumo, que seriam aplicadas a esta região a partir dessa data. Esta proposta tem como objectivo excluir Maiote e outras regiões ultraperiféricas francesas, tornando mais clara, através de uma referência ao artigo 349.º e ao artigo 355.º, n.º 1, a exclusão do conjunto dessas regiões, no âmbito de aplicação das directivas de imposto sobre o valor acrescentado (Directiva 2006/112/CE1) e de impostos especiais de consumo (Directiva 2008/118/CE2). Votámos a favor.