Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
No passado mês de maio, foram apresentadas na Assembleia da República 19 iniciativas legislativas, de todos os partidos, com o objetivo de combater o gravíssimo problema de inúmeras famílias que, devido às dificuldades económicas resultantes da aplicação do pacto de agressão, não conseguem fazer face aos encargos do crédito à habitação. Era necessário atuar rápida e eficazmente para garantir que essas famílias em dificuldades pudessem manter as suas casas.
Todos os partidos, incluindo o PSD e o CDS, apresentaram propostas que, pela sua natureza e alcance, permitiam enfrentar de forma eficaz o problema do crédito à habitação. Contudo, já durante a discussão na especialidade os partidos da maioria parlamentar, o PSD e o CDS, recuaram em toda a linha relativamente às suas propostas originais, inviabilizando um amplo consenso sobre esta matéria e frustrando as expetativas de todas aquelas famílias que, numa situação desesperada e na iminência de perderem as suas casas, aguardavam uma decisiva intervenção da Assembleia da República.
Este recuo do PSD e do CDS é indissociável das pressões exercidas pela banca, que, desde o primeiro momento, manifestou o seu profundo antagonismo às propostas em discussão na Assembleia da República.
O facto de o PSD e o CDS terem cedido a estas pressões revela, mais uma vez, que a atual maioria parlamentar está mais preocupada em zelar pelos interesses dos banqueiros do que pelos interesses das inúmeras famílias portuguesas que se encontram na iminência de perderem as suas casas devido à impossibilidade de pagarem as prestações do crédito à habitação.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
É caso para dizer: a banca falou, a maioria amochou!
Não nos resignamos com este recuo do PSD e do CDS, não aceitamos que, para defender os interesses da banca, as famílias portuguesas continuem a perder as suas casas.
Por isso, o PCP avoca para Plenário a votação de um conjunto de propostas que visam recuperar algumas das propostas iniciais do PSD e do CDS, enjeitadas agora por estes partidos.
Propomos que o regime extraordinário de devedores de crédito à habitação abranja famílias com rendimento anual bruto per capita de 25 000 €.
Propomos que uma família que tenha de entregar a sua casa à banca por absoluta impossibilidade de pagar as prestações mensais possa constituir-se como arrendatária dessa casa.
Propomos que, no caso de entrega da casa à banca, a dívida da família se extinga. Ou seja, uma família que perdeu a casa não tem que continuar a pagar o crédito contraído para comprar essa casa.
O recuo do PSD e do CDS nestas matérias mostra um tocante desvelo pelos interesses da banca, em simultâneo com um profundo desprezo pelo futuro das inúmeras famílias que se encontram na iminência de perderem as suas habitações.
O que vai hoje sair daqui, depois do recuo em toda a linha do PSD e do CDS, é algo que se aplicará apenas a um reduzidíssimo número de famílias, é algo totalmente incapaz de lidar com o gravíssimo problema do crédito à habitação.
As expetativas dos portugueses saem, assim, frustradas, simplesmente porque a maioria parlamentar está mais preocupada em servir a banca do que em resolver os problemas do País. A maioria PSD/CDS deixou toda a gente para trás!