Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP uma moção aprovada pela Assembleia Municipal do Crato que dá conta da impossibilidade de muitos cidadãos daquele concelho acederem aos “canais generalistas, em horário pleno e nas condições de que sempre desfrutou”.
Reconhecendo que não é às autarquias e seus respetivos órgãos que compete a resolução deste problema, a Assembleia Municipal do Crato sublinha os esforços que tem desenvolvido no sentido de garantir que todos os cidadãos usufruam do direito que sempre tiveram de ver
televisão em condições normais, o que atualmente não ocorre porque “as zonas sem acesso ao sinal da TDT, no Concelho do Crato, estão a ultrapassar em muito, aquilo que seria expectável» e é admissível”.
A situação descrita não é exclusiva do concelho do Crato. Aliás, já por diversas vezes o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre as dificuldades que os cidadãos enfrentam no acesso ao serviço televisivo, serviço reconhecido pela lei como fundamental.
Em todas estas situações o denominador comum é o facto de se tratar de concelhos do interior.
A situação que se vive no concelho do Crato é mais uma prova de que o modelo de concretização da TDT definido pelo anterior Governo do PS e mantida e concretizada pelo atual Governo PSD/CDS foi levado por diante em prejuízo das populações e das regiões mais fragilizadas e desfavorecidas pelas políticas que há décadas promovem as assimetrias regionais e sociais no País.
Assim,eaoabrigodasdisposiçõeslegaiseregimentaisaplicáveis,solicitoatravésdeV.Exa.,ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,osseguintesesclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Governo da situação que se vive no concelho do Crato?
2. Que medidas vai o Governo adotar para resolver os problemas descritos, garantindo a todos os habitantes do Crato o acesso ao serviço televisivo nas condições a que têm direito?
3. Em que prazo prevê o Governo adotar essas medidas?