Pergunta ao Governo N.º 1773/XIV/1

Dificuldades financeiras sentidas pelas Corporações de Bombeiros

Destinatário: Ministro da Administração Interna

O surto epidemiológico que enfrentamos no país está a ter impactos muito significativos no plano da saúde, mas também no plano económico e social, que afetam também as Associações Humanitárias de Bombeiros.

A adoção de medidas excecionais e temporárias no âmbito da prevenção, contenção e tratamento da COVID 19, tem exigido um grande esforço de todas as pessoas, em particular dos trabalhadores que desempenham serviços essenciais, como os bombeiros, tal como se tem registado na generalidade o cumprimento das recomendações pelas populações.

Nesta sequência, os cuidados de saúde não urgentes foram cancelados, o que levou a uma redução do transporte de doentes não urgentes.

Esta situação está a criar dificuldades financeiras às Associações Humanitárias, que segundo a Federação de Bombeiros do Distrito de Setúbal, perderam cerca de 85% do financiamento devido à diminuição do transporte de doentes não urgentes.

Apesar da redução de financiamento, as Corporações de Bombeiros têm compromissos com os seus trabalhadores, nomeadamente assegurar ao seus salários e um conjunto de outras despesas que se mantêm, que caso não sejam cumpridos, pode conduzir à perda de capacidade de resposta quando solicitados para intervir, em prejuízo das populações.

Aproximamo-nos do período crítico de verão, em que há maior probabilidade de incêndios. Os últimos anos infelizmente foram dramáticos para o país. O financiamento das Corporações de Bombeiros é muito limitado e as dificuldades, com equipamentos obsoletos são uma realidade.

Por isso, atendendo ao exposto e de forma a assegurar que as Corporações de Bombeiros mantêm a sua capacidade de intervenção seja no socorro às populações, seja no combate a incêndios, entre outras ocorrências, é fundamental que o Governo crie medidas extraordinárias e excecionais de apoio às Associações de Bombeiros, para fazer face às dificuldades sentidas.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito sobre a situação das Corporações de Bombeiros e como avalia as dificuldades sentidas resultantes da diminuição do transporte de doentes não urgentes?
  2. Que medidas excecionais e temporárias pondera o Governo adotar para apoiar as Corporações de Bombeiros que registaram perda de receita na sequência da redução da sua atividade, de forma a assegurar que não perda de capacidade de intervenção de proteção e pessoas e bens?
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