Pergunta ao Governo N.º 3051/XII/1

Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

A Santa Casa da Misericórdia de Canha confronta-se com grandes dificuldades financeiras.
Segundo informação que obtivemos através da Santa Casa da Misericórdia de Canha, esta instituição tem atualmente um descoberto de 41.051,42€ com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Estado tem uma dívida no valor de 135.451,76€, o que cria dificuldades acrescidas.
Foram ainda avisados telefonicamente “que deixariam de efetuar as transferências para os salários e de descontar os cheques que foram passados, com conhecimento da CGD, para pagamento a fornecedores”.
A Santa Casa da Misericórdia de Canha intervém junto de 200 utentes, com um rendimento médio per capita de 417,59€ e tem 73 trabalhadores. Aguardam “há 3 semanas que por escrito, como solicitamos, a CGD nos informe desta tomada de posição que é, repetimos, não pagar salários nem cheques que tenhamos passado sem que anulemos o descoberto de 41.051,42€, o qual tem vindo a ser utilizado e reposto mensalmente”. Esta instituição manifesta dificuldade em dar resposta às suas responsabilidades, “sem que o Estado lhe paga aquilo que lhe deve, nem efetive a totalidade dos acordos a que se comprometeu, aquando da construção do Lar de S.
Sebastião em Canha”.
A falta de pagamento do Estado está a colocar em causa o pagamento dos salários dos funcionários.
Importa ainda referir que o Governo sucessivamente não assume as suas responsabilidades ao nível do apoio social, nomeadamente dirigido à população idosa, quer na criação de equipamentos sociais (lares, centros de dia), quer no apoio domiciliário e refeição. Cada vez mais o Governo “empurra” estas responsabilidades, para as instituições sociais, sejam misericórdias ou IPSS, sem garantir os meios que lhes permitam prestar esse apoio com, conduzindo-as a situações financeiras dramáticas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo conhece a situação em que se encontra a Santa Casa da Misericórdia de Canha?
Quando pretende o Governo efetuar os pagamentos em dívida com esta instituição, assim como cumprir o acordo para a construção do Lar de S. Sebastião?

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