Para o PCP,  assinalar o Dia Internacional para a eliminação das violências sobre as mulheres, no trabalho, na família e na sociedade,  é reafirmar um combate e um compromisso  de todos os dias.

Combate e compromisso que neste momento se expressa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, que constitui um instrumento de bloqueio à melhoria das condições de vida das mulheres e à necessária inversão das desigualdades e discriminações que fragilizam  a sua condição e estatuto social.

Um Orçamento que não responde aos problemas com que as mulheres estão confrontadas no seu quotidiano, incluindo nos passos que têm de ser dados na protecção das mulheres vítimas de violência doméstica e da exploração na prostituição. 

As propostas do PCP no Orçamento do Estado 

As propostas do PCP no Orçamento do Estado visam o aumento dos salários e das pensões, travar o aumento dos preços, repondo o poder de compra,  reforçar o Serviço Nacional de Saúde, garantir o direito à habitação, alargar o número de  vagas garantindo o acesso das crianças a creches gratuitas, reforçar os apoios financeiros para equipamentos e serviços de apoio do sector social, a par da criação de uma Rede Pública de Creches e de Lares de Idosos, entre outros. 

É afirmação da necessidade e possibilidade de um caminho alternativo, em matérias nucleares, que permitam às mulheres libertarem-se dos constrangimentos económicos e sociais que impedem a sua qualidade de vida e das suas famílias, que lhes retiram a autonomia económica e social, incluindo  em contextos familiares onde a violência pode germinar ou acentuar-se.

Acrescem medidas, que afirmam o carácter distintivo do PCP quanto ao papel das organizações de mulheres e  ao reforço da protecção das mulheres vítimas de violência, em que se destacam: 

• A valorização das organizações não-governamentais de mulheres com o reforço do apoio financeiro do Estado, por via do Orçamento do Estado, que lhes permita assegurar o amplo desenvolvimento da sua actividade e acção autónoma em defesa dos direitos das mulheres; 
• Dotação anual de verbas no Orçamento do Estado para as estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica que lhes permita um financiamento regular, estabilidade nos recursos humanos e técnicos que assegurem de forma permanente o cumprimento dos seus objectivos;  
• Reforço de verbas para os Programas  dirigidos aos agressores visando a prevenção da reincidência da violência doméstica;
• O reforço de verbas para a  prevenção ou acolhimento das vítimas de tráfico de seres humanos, seja na sua detecção seja para as estruturas de acolhimento;
• Garantia de pagamento de adiantamentos de indemnizações a vítimas de crimes, para as vítimas de crime violento e de violência doméstica. 

Por uma Estratégia de prevenção da prostituição e implementação de um projecto de saída da prostituição 

O PCP propõe, igualmente, a implementação de uma Estratégia de prevenção da prostituição e de promoção das condições a um projecto de vida alternativo, acessível a todas as pessoas que queiram libertar-se da prostituição, englobando as seguintes vertentes: 

a) consciencialização da sociedade para esta grave forma de violência sobre as mulheres que atenta contra a sua dignidade e direitos;

b) prevenção das situações económicas e sociais que levam as mulheres a sujeitarem-se à exploração na prostituição;

c) apoios e medidas que promovam oportunidades de saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se desta forma de violência, com um âmbito multidisciplinar considerado necessário, onde se incluam, entre outros, serviços de apoio educativo, laborais, habitacionais e de saúde (física e psicológica) para que a saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se dessa forma de violência seja uma realidade. 

É hora de mudar de política! Prevenir e combater todas as formas de violência sobre as mulheres

O reforço do PCP e da CDU é o caminho mais seguro e  consistente para afirmar uma política alternativa que, de forma transversal e de forma articulada, concretize:

• A igualdade no trabalho e na vida, dando o poder às mulheres de decidirem da sua vida livre de violências no trabalho, nas famílias e na sociedade;
• O  fim à exploração laboral  ancorada na desvalorização do seu estatuto enquanto trabalhadoras – precariedade, baixos salários, discriminação salarial e em função da maternidade, desregulação de horários –, o esteio das expressões do assédio moral nos locais de trabalho;
• A ampliação da informação às  mulheres de diversas idades, profissões, diferentes origens sociais e diferentes zonas do País, de forma a permitir-lhes identificar a violência doméstica, seja a física ou a psicológica, para que possam trilhar um caminho para delas se libertarem. Mas, igualmente, sobre a exploração na prostituição como forma de violência que atenta contra a dignidade das mulheres prostituídas, mas igualmente a dignidade de todas as mulheres;
• A eliminação das  desigualdades sociais das mulheres, com expressão extrema na falta de meios de subsistência e de saídas dessa situação que as empurram para a prostituição e tornam o seu corpo numa mercadoria que alimenta um negócio sórdido;
•  Dar corpo a múltiplas formas de  intervenção que visem, por um lado, prevenir a reincidência da violência doméstica por parte dos agressores e, por outro, pôr fim à «normalização» da exploração na prostituição, combatendo o lenocínio e  a associação de «trabalho sexual» à exploração das mulheres na prostituição;
•  Cumprir os direitos das mulheres à igualdade no trabalho e na vida porque tal corresponde à forma mais consistente de as poder emancipar destas formas de violência,  contribuir para combater  as relações de poder do homem sobre a mulher na esfera privada, mas  sobretudo para eliminar  relações de poder no plano político, determinadas pelo domínio dos interesses  do grande capital  que alimenta e reproduz  permanentemente a exploração, discriminações, desigualdades e violências sobre as mulheres.

O PCP dirige uma saudação especial a todas as mulheres que estão sujeitas a discriminações e desigualdades, e às que estão confrontadas com situações de violência, afirmando-lhes o seu compromisso por uma política alternativa que assegure a igualdade entre mulheres e homens, o cumprimento dos direitos das mulheres e a protecção às mulheres vítimas de violências.

Um compromisso que é parte indissociável da luta pelos valores de Abril e por um Portugal mais justo, solidário e soberano.