Num tempo nacional e internacional marcado pela terrível ameaça de inimagináveis retrocessos civilizacionais, o PCP reafirma o seu profundo compromisso para com uma política de esquerda de imigração que enfrente o drama social de milhares de famílias de imigrantes, ainda hoje vivendo em situações de enorme carência, insegurança e dificuldades.
1. Por a discriminação racial, nas suas múltiplas vertentes, continuar a ser uma questão de agravada actualidade e importância no mundo contemporâneo, o PCP assinala convictamente o dia 21 de Março que, desde 1966 e após os odiosos massacres de Sharpeville na África do Sul dominada pelo brutal regime do «apartheid», foi declarado, pela ONU, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
2. No plano internacional, afigura-se inteiramente compreensível que, para a celebração e evocação deste ano, a ONU tenha decidido colocar como grande tema de debate e de esclarecimento a relação entre o “racismo e o conflito” que se reforçam mutuamente e, para o facto de, em diversas regiões do mundo, os preconceitos de natureza racial e a xenofobia serem utilizados como armas poderosas para engendrar o medo e o ódio.
3. Na generalidade dos países, continua inteiramente válida a constatação de que os imigrantes têm sido as principais vítimas de diversas formas de racismo num contexto social e político em que pesam, de forma determinante, a crescente precarização das relações laborais, o dramático aumento do desemprego, as dificuldades crescentes da maioria da população e as desigualdades sociais.
4. O PCP sublinha, no contexto de uma gravíssima crise social, económica e financeira nos próprios países mais desenvolvidos e designadamente na Europa, a acrescida actualidade da análise, que, há muito formulou de que este é um terreno de excelência para o discurso das forças de direita e de extrema-direita, para absolverem as suas próprias políticas e escamotearem as suas indiscutíveis responsabilidades, culpabilizando os imigrantes. Procuram assim criar fracturas entre eles e os trabalhadores, todos vítimas das políticas ditas de «austeridade» e de liquidação de direitos laborais e sociais.
5. O PCP reafirma o seu profundo compromisso para com uma política de esquerda de imigração que enfrente o drama social de milhares de famílias de imigrantes, ainda hoje vivendo em situações de enorme carência, insegurança e dificuldades, que inclua acções de inserção e reabilitação urbana, responda de forma efectiva à solução dos problemas sociais existentes, nomeadamente entre as jovens gerações das famílias de imigrantes que já são legítimos titulares da nacionalidade portuguesa.
6. Num tempo nacional e internacional marcado pela terrível ameaça de inimagináveis retrocessos civilizacionais, o PCP reafirma que, 64 anos depois, mantém plena actualidade em termos de políticas públicas de intervenção social e política, de comportamentos colectivos e individuais e como bandeira de luta, a ideia consagrada no artº 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de que «todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos» e «são dotados de razão e de consciência e devem agir una em relação aos outros num espírito de fraternidade».
