1 – No Dia Internacional do Idoso, o PCP destaca a necessidade de um novo olhar para o aumento da esperança de vida centrado na evolução da situação económica e social dos idosos, rompendo com as actuais orientações políticas e ideológicas que instrumentalizam as tendências demográficas como arma de arremesso e de falsos antagonismos entre os idosos, de hoje e do futuro, em matéria de direitos. Tal instrumentalização tem subjacente a implementação de um conjunto de medidas por parte do Governo PS/Sócrates que associa o aumento da esperança de vida, o direito à reforma e uma pensão digna como a causa dos problemas financeiros da segurança social, quando o que devia estar em causa é o errado modelo de desenvolvimento económico levado a cabo pela política de direita praticada pelo PSD e o PS.
A verdade é que a passagem dos trabalhadores à condição de reformado é caracterizada pela redução do seu rendimento, como reflexo das políticas de baixos salários conjugadas com insuficientes aumentos anuais das reformas e pensões. A estas acrescem os impactos negativos do continuado aumento dos preços de bens e serviços essenciais.
A crescente fragilização dos serviços públicos de saúde e de segurança social, no assegurar de direitos fundamentais dos reformados e idosos levada a cabo pelo actual Governo, transforma estas áreas numa fonte de negócio e de lucro para o sector privado e é responsável pela transformação do direito à protecção social dos idosos num “luxo”, à custa da exclusão da larga maioria dos idosos remetidos para medidas de carácter assistencialista e caritativo.
O agravamento das situações de vulnerabilidade económica e social, os impactos negativos da desertificação de importantes regiões do País e as crescentes assimetrias regionais no agravamento das desigualdades sociais e de pobreza entre idosos põem em causa o acesso a direitos básicos e essenciais para uma vida com dignidade.
2 - No Dia Internacional do Idoso, o PCP destaca que a acção do actual Governo marca de forma muito negativa a evolução da situação dos que se encontram na chamada terceira idade pondo em causa o que a Constituição consagra designadamente: “As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia e evitem o isolamento ou marginalização social”.
Os sistemáticos apelos do Governo à solidariedade para com os idosos – das suas famílias e da sociedade – contrastam vivamente com a realização de um conjunto de políticas sociais que estão na base de um perigoso caminho de desresponsabilização do Estado das suas obrigações para com estes cidadãos e cidadãs. Esta enorme operação de propaganda visa esconder a responsabilidade do Governo PS/Sócrates no apoio à vergonhosa e incompreensível concentração da riqueza e a colagem do Estado ao serviço desse objectivo, à custa da redução de importantes direitos económicos e sociais dos que vivem do seu salário ou da sua pensão.
A criação, em 2005, do Complemento Solidário aos Idosos é expressão do logro que a promessa do PS constituiu. De facto, dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil, com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos. Entretanto, para a atribuição de valores médios, que rondam os 75 euros, o Governo do PS/Sócrates impôs, para esta “nova” prestação social, um complexo processo de prova de rendimentos, por parte do requerente (acesso a contas bancárias e relação exaustiva de bens e rendimentos a considerar incluindo de familiares), em flagrante desproporção com a permissividade do Governo quanto à baixa tributação da banca ou na fuga ao pagamento das dívidas fiscais por parte das grandes empresas.
A criação do Complemento do Idoso constitui, sobretudo, parte da estratégia de inviabilização de uma justa e adequada revalorização anual do valor de todas as pensões e reformas, inviabilização essa evidente no conjunto de diplomas relativos às novas formas de cálculo das reformas e pensões. Em 2006, mais de um milhão e cem mil reformados recebiam pensões inferiores a 300 euros - pensão média de 434,66 euros para os homens e de 259,76 euros para as mulheres, sendo os idosos o grupo populacional que vivem maior risco de pobreza, situando-se em 29%, em 2004, face a 21% da taxa de pobreza entre a população total - valor que coloca Portugal como o País da União Europeia com a mais elevada taxa de pobreza.
Estamos perante uma opção política que aposta na manutenção de baixas reformas e pensões pagas pelo Sistema Público de Segurança Social desprezando a necessidade de garantir uma melhor repartição do rendimento aos que após uma vida de trabalho se reformam. É disso exemplo, em 2007, o aumento diário das pensões, para 473 mil reformados, com valores entre os 0,23 a 0,36 euros para as pensões mínimas do regime contributivo e de 0,18 euros aumento diário para a pensão social.
E, no entanto, só a divida acumulada à segurança social, cujo valor declarado era em 2004 de 2 988 milhões de euros, a ser recebida daria para aumentar cada um dos 2 milhões e setecentos mil reformados do Sistema Público de Segurança Social em 78,50 euros mensais durante um ano.
Acresce a tudo isto o facto do Governo ter em curso, através do designado Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, a completa destruição do que resta de rede pública semeando o aumento da desigualdade de acesso aos equipamentos sociais em função do rendimento do idoso e suas famílias e a exclusão de milhares de reformados e idosos do acesso a estes equipamentos sociais.
3 - O índice de envelhecimento da população portuguesa, na sua relação entre população idosa e a população jovem, mais que duplicou entre 1986 e 2005, por cada 100 jovens existem 110 idosos no nosso País. Esta realidade impõe que se considerem novos problemas e necessidades de resposta consubstanciadas em novas políticas económicas e sociais, que tenham como objectivo central um caminho de elevação das condições de vida dos trabalhadores que se reformam e da responsabilidade do Estado no cumprimento das suas funções sociais designadamente na saúde e segurança social.
O PCP considera que o aumento da esperança de vida é uma conquista civilizacional que impõe novas políticas que garantam a qualidade de vida dos reformados e idosos e, neste sentido, irá continuar a intervir na defesa de políticas sociais que, a partir da acção do Estado, assumam as suas obrigações em matéria de garantia de autonomia económica e social, criando condições para a participação social e política dos reformados e idosos, para o seu direito ao lazer e à fruição cultural e à garantia de direitos para todos, independentemente da sua condição social ou região onde vivam.
Serão prioridades da nossa iniciativa política e parlamentar entre outras:
• A revalorização anual do conjunto das pensões e reformas como um imperativo da acção governativa, como contrapartida do esforço que os actuais reformados e pensionistas deram, no contexto da sua actividade laboral para a criação de riqueza, sendo esta o eixo decisivo para combater a pobreza entre os idosos e de promoção de uma melhor distribuição do rendimento nacional;
• A equiparação da prova de rendimentos do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, retirando-lhe a determinação de recurso do requerente com base nos rendimentos do agregado familiar;
• Comparticipação a 100% dos medicamentos para doenças crónicas e garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação;
• A utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50% nas respectivas tarifas;
• A entrada gratuita em museus, património público e exposições;
• O investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis nomeadamente: centros de dia, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário.
4. O PCP apela aos reformados e idosos para que tomem nas suas mãos a defesa dos seus direitos e para a sua participação activa na Jornada de Luta, convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 18 de Outubro contra a política deste Governo. Só a luta acabará por impor um novo caminho no respeito e valorização dos direitos dos reformados e idosos.
