O Dia Internacional das Migrações, que se celebra a 18 de Dezembro, foi proclamado pela ONU, em 2000, para assinalar os 10 anos decorridos da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Uma Convenção já ratificada por 39 países mas por nenhum dos Estados da União Europeia. 

Neste Dia Internacional das Migrações, o PCP reafirma o seu compromisso de lutar por uma nova política que promova os direitos dos Emigrantes e dos Imigrantes exigindo, nomeadamente, a ratificação da Convenção Internacional da ONU atrás referida.

O PCP saúda as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como as comunidades imigrantes que vivem em Portugal, manifesta a sua total solidariedade com a luta pela resolução dos seus problemas e declara o seu empenhamento para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe dos seus familiares, raízes culturais e sociais, longe dos seus países de origem.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas radicadas no estrangeiro confrontadas com políticas de desprezo, desenvolvidas ao longo de anos e acentuadas pelo actual Governo do PS, nomeadamente quanto aos direitos constitucionalmente consagrados, como sejam o ensino da língua e cultura portuguesas e o apoio consular.

O PCP solidariza-se com os milhares de portugueses que todos os anos, devido à persistente política de direita desenvolvida pelos sucessivos governos, marcada pela defesa dos interesses do grande capital e por uma grande ofensiva anti social, são empurrados para a emigração em condições de grande precariedade e enorme exploração.

O PCP solidariza-se com as comunidades portuguesas que, tal como os trabalhadores de outras nacionalidades e os naturais nos países onde se encontram, sofrem as consequências das políticas neoliberais que têm vindo a pôr em causa direitos sociais adquiridos e agravado o desemprego, situação aprofundada com a crise do sistema capitalista.

O PCP solidariza-se com os imigrantes que, todos os anos, entram no nosso país para vender a sua força de trabalho, dispostos a lutar por um futuro melhor, não se resignando com o atraso económico e social e a pobreza em que vivem as suas famílias nos respectivos países de origem.

O PCP solidariza-se com os trabalhadores imigrantes que sofrem uma intensa exploração nos locais de trabalho, com salários baixos, elevada carga horária, sem protecção social, em situação de precariedade e de desrespeito pelos seus direitos, situação esta que foi agravada com a revisão do Código de Trabalho.

O PCP solidariza-se com os imigrantes alvo de discriminação e de sentimentos de racismo e xenofobia, que as forças mais reaccionárias pretendem incutir na sociedade portuguesa. 

O PCP defende um outro rumo na política para as comunidades portuguesas. O PCP considera fundamental uma ruptura com as orientações meramente economicistas seguidas pelo Governo do PS e que passa, nomeadamente, pela adopção de um conjunto de medidas com vista: à promoção efectiva do ensino da língua e cultura portuguesas, particularmente dirigidas aos jovens luso-descendentes; ao reforço dos serviços consulares nas áreas do apoio social e jurídico; ao combate eficaz às redes de contratação e tráfico de trabalhadores para o estrangeiro; à resolução dos problemas relacionados com a atribuição das reformas; ao respeito da autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas; ao apoio eficaz ao movimento associativo das comunidades.

O PCP defende uma política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, que valorize o contributo do seu trabalho e respeite os seus direitos cívicos, sociais e culturais; que abandone a política de quotas de trabalho; que reduza substancialmente os custos dos processos de regularização e combata a burocracia; que assegure o acesso de todos aos cuidados de saúde; que requalifique e incentive a construção de habitação; que implemente medidas para uma educação inter-cultural na sociedade portuguesa, com respeito pela diferença e pelo diálogo entre culturas; que progressivamente alargue os direitos políticos dos imigrantes; que facilite a regularização dos muitos trabalhadores “indocumentados” que vivem e trabalham no nosso país.

É pela luta que os trabalhadores e as populações: podem fazer valer os seus direitos; podem fazer recuar novos projectos para impor mais sacrifícios e desigualdades; podem corrigir injustiças. Os trabalhadores portugueses, que residem no estrangeiro, bem como os trabalhadores imigrantes que residem em Portugal, sabem que podem contar com o PCP.