Na passagem do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – o PCP saúda as mulheres portuguesas exortando-as a que não abdiquem dos seus sonhos, aspirações e direitos, nem se conformem com o agravamento das suas condições de vida e de trabalho e com uma igualdade por cumprir.
Na senda das razões que estiveram na génese da proclamação há cem anos do Dia Internacional da Mulher, as comemorações do 8 de Março em Portugal deverão concorrer para ampliar a intervenção das mulheres, designadamente das trabalhadoras, enquanto sujeito activo da luta contra a política de direita e na exigência de uma mudança política que efective a igualdade, na lei e na vida.
Assinalando esta data, o PCP realizará mais de 100 acções por todo o País, contando com a participação do Secretário-Geral do PCP numa das iniciativas em Lisboa.
Quando se negam direitos não há igualdade!
Contrastando com o discurso e propaganda oficial que procura projectar uma igualdade e emancipação feminina na base bandeiras que iludem a natureza das verdadeiras discriminações, como aliás é o caso da chamada “Lei da paridade”, aí está a realidade para comprovar que a política de direita de diferentes governos tem sido factor, não de emancipação, mas de aprofundamento das discriminações e injustiças para com as mulheres.
A Comissão Política do CC do PCP destaca que a evolução da situação das mulheres, como resultado directo das opções de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, é caracterizada pela persistência das discriminações em diversos domínios e pelo reiterado incumprimento da legislação que reconhece a igualdade. A que se somam na actualidade as consequências da crise económica e a sua perversa utilização, por parte do Governo PS/Sócrates e do poder económico, para justificar e impor novos sacrifícios e um rasto devastador com agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres, particularmente atingidas pelo desemprego, pelos baixos salários e reformas e pela pobreza.
Baixos salários – Desemprego – Precariedade
No mundo do trabalho acentua-se a degradação do estatuto socio-profissional das mulheres, em que se destacam: a redução do seu peso na indústria e aumento nos serviços e comércio, acompanhados pela intensificação dos ritmos de trabalho e desvalorização dos seus salários; o aumento do número das que trabalham ao sábado (38% das trabalhadoras por conta de outrem); o aumento do trabalho nocturno (de 7% em 1998 para 13% em 2008); e as situações de violação aos direitos de maternidade e paternidade.
Entretanto, milhares de mulheres de diversas idades e profissões, após largos anos de actividade profissional, têm vindo a ser injustamente afastadas de forma definitiva do acesso ao emprego em resultado dos despedimentos, fecho de empresas, desemprego de longa duração ou reforma antecipada. Para milhares de mulheres resta-lhes o recurso a actividades profissionais pontuais e precárias sempre associadas à redução do valor do seu salário e à perda de direitos laborais para que são empurradas, uma realidade que não consegue disfarçar esta política que exclui, discrimina e empobrece as mulheres.
As mulheres são também atingidas por essa praga social que é a precariedade. Nas suas múltiplas expressões, ela afecta de forma muito particular as jovens em diversos sectores de actividade e profissões: operárias da indústria, trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies, professoras, jornalistas, enfermeiras, entre outras. Este autêntico flagelo social representa a expressão maior da negação de direitos laborais: baixos salários, horas extraordinárias não remuneradas, horas nocturnas a serem pagas como diurnas, a inexistência de direitos em função da maternidade e paternidade.
As trabalhadoras são ainda hoje fortemente penalizadas pelos baixos salários. O aumento verificado do salário mínimo nacional, alcançado pela luta dos trabalhadores, com forte oposição do grande patronato, beneficiou essencialmente as mulheres trabalhadores. Baixos salários que são inseparáveis da discriminação salarial, que é tanto maior quanto maior é a qualificação das trabalhadoras.
O estatuto remuneratório das trabalhadoras, não é, como alguns dizem, apenas uma questão de mentalidades. Ele resulta de uma concepção do poder económico e financeiro que tem sempre em mira a obtenção de lucros suplementares à custa da desvalorização do trabalho feminino.
Regressão na legislação laboral acentuou dificuldades
A revisão da legislação laboral (Código de Trabalho, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas) visou «legitimar» um processo de intensificação da exploração, de imposição de vínculos laborais precários e de desregulação dos horários de trabalho que, atingindo o conjunto dos trabalhadores, facilita a «institucionalização» das velhas formas de discriminação laborais (directas e indirectas) sobre as mulheres.
É o caminho da negação de direitos fundamentais, sem os quais não é possível uma vida com dignidade e em igualdade. Estas discriminações repercutem-se na negação ou condicionamento de outros importantes direitos das mulheres. O direito a compatibilizar harmoniosamente a actividade profissional e progressão na carreira, com o tempo para a vida pessoal e familiar. O direito a decidir o momento de constituição de família e de ter filhos. O direito à realização pessoal e social. O direito à valorização das suas competências e saberes e à garantia de participação em igualdade em todos os domínios da vida colectiva. Particularmente às jovens mulheres estão a ser negados direitos fundamentais enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães. Direitos que estiveram no cerne da luta travada por sucessivas gerações de trabalhadores e trabalhadoras em Portugal, dos direitos e conquistas da Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
As mulheres podem contar com o PCP
A Comissão Política do CC do PCP, ao mesmo tempo que reafirma o seu compromisso na luta pela emancipação e igualdade de direitos das mulheres e por uma ruptura com a política de direita que imponha uma política patriótica e de esquerda, aponta para a necessidade de ampliar a unidade entre as mulheres que reforce a sua luta por reivindicações que são centrais num caminho que vise assegurar a igualdade na lei e na vida:
- contra a desregulação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade;
- pelo trabalho com direitos;
- pelo direito a ser mãe e trabalhadora com direitos;
- em defesa da função social da maternidade e paternidade;
- pela reposição do poder de compra dos conjunto dos salários e pensões;
- combate às discriminações salariais;
- pelo aumento do salário mínimo nacional em 2011 para 500 euros;
- pelo reforço das funções inspectivas que combatam e penalizem as discriminações laborais designadamente em função da maternidade e paternidade;
- pela melhoria das suas condições de vida e garantia de participação em igualdade na vida social, política, cultural e desportiva.
Nestes 100 anos que separam o ano de 1910, em que foi proclamado o Dia Internacional da Mulher, e a actualidade muita coisa mudou. Pela acção e luta dos trabalhadores e dos povos, assistimos a grandes transformações revolucionárias no nosso país e no mundo, a grandes avanços libertadores e democráticos que se traduziram na melhoria das condições de vida das mulheres, no reconhecimento e aplicação dos seus direitos.
Neste período a acção das forças progressistas e revolucionárias, a intervenção dos partidos comunistas, designadamente do PCP foi determinante para colocar os direitos das mulheres na primeira linha das grandes causas da emancipação humana contra a exploração capitalista.
Hoje persistem não só profundas injustiças e discriminações mas também perigos que importa derrotar. Mas a vida provou que a as grandes causas da liberdade, da democracia, do socialismo continuam actuais, e são incontornáveis na luta das mulheres, dos trabalhadores e dos Povos. No centenário do Dia Internacional da Mulher, o PCP reafirma às mulheres do nosso país que, sejam quais forem as circunstancias, podem contar com o PCP.
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