Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal

Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que Portugal terá de devolver 1,27 milhões de euros de verbas relativas à Política Agrícola Comum (fundos para o desenvolvimento rural).
Esta verba soma-se a 3,5 milhões de euros de verbas relativas à área das pescas que Portugal já terá devolvido por falta de utilização.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
- Quais os montantes já devolvidos por Portugal, relativos às pescas e à agricultura, desde 2011? A que anos se referem esses montantes? Quais as causas da devolução em cada caso?
- Quais os montantes que terão de ser devolvidos este ano e que montantes estão ainda em risco de se perder, relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013?

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