Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Destacamento
de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os
seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a
protecção dos trabalhadores"

Com os cada vez mais numerosos casos de exploração de trabalhadores em
vários países da União Europeia, destacando-se os trabalhadores
temporários, é desapontante que o Parlamento Europeu não envie um sinal
claro à Comissão Europeia, que não exija o fim destas situações, que
não exija de forma clara o cumprimento das normas mínimas essenciais
para a protecção dos trabalhadores e as condições de emprego,
aplicáveis aos trabalhadores destacados.

O texto aprovado fica, em certos aspectos, aquém do texto que ainda
recentemente aqui conseguimos aprovar - relatório Shroeder - sobre
destacamento de trabalhadores. Por isso, votámos contra.

Lamentamos que as propostas que apresentámos tenham sido rejeitadas,
designadamente as que se referiam ao requisito de um representante
legal da empresa contratante no país de acolhimento, as que defendiam
que a documentação necessária se mantivesse no local de trabalho ou se
garantisse o apuramento de responsabilidades em caso de ilegalidades e
se combatesse o fenómeno do recrutamento de trabalhadores através de
falsas premissas.

Criticamos vivamente o facto de a comunicação da Comissão ser
desequilibrada, na medida em que considera desproporcionadas as medidas
de protecção dos trabalhadores, mas não considera desproporcionada, nem
sequer analisa a aplicação insuficiente da directiva, resultante de
controlos não adequados em alguns Estados Membros.