De acordo com informações que chegaram ao grupo parlamentar do PCP, desde Maio de 2009 que a Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra não pagará o trabalho por turnos e o trabalho prestado aos fins-de-semana e feriados, ao abrigo do Dec. Lei 62/79 de 30 de Março, o diploma que regula o trabalho por turnos na rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.
Para além das consequências gravosas desta medida e do impacto na redução dos salários destes trabalhadores, a Administração recusa-se também a pagar o subsídio de turno previsto no novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, retirando todos os meses cerca de 25% da remuneração destes trabalhadores. Estes trabalhadores auferem salários muito baixos para fazer face ao custo de vida.
Trata-se de mais um ataque aos direitos destes trabalhadores, de uma violação grosseira da igualdade de tratamento perante a lei, que é direito de todos os trabalhadores e mais um roubo aos seus salários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o conhecimento que esse Ministério tem desta situação?
2. Quantos trabalhadores se encontram nesta situação?
3. Que medidas pretende tomar no sentido de garantir o respeito pelos direitos destes trabalhadores?