Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Despoluição da Ribeira dos Milagres

O rio Lis e a sua bacia hidrográfica situam-se no distrito de Leiria. Ocupa 850 km² e abrange os concelhos de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Ourém e Pombal. Nesta bacia estão incluídos, para alem do rio Lis – numa extensão de cerca de 40 km -, e os seus afluentes, entre os quais o rio Lena, os rios Fora e Alcaide, e as ribeiras dos Milagres, Sirol e Carreira.
Pelo facto de esta ser uma região onde as atividades agrícolas e agropecuárias são predominantes, esta importante bacia encontra-se fortemente poluída por falta de um plano integrado de tratamento de efluentes. Importa neste momento encontrar uma solução para as descargas não tratadas de efluentes agropecuários que afetam, em particular, a ribeira dos Milagres.
Pergunto à Comissão Europeia que apoios existem, seja ao nível dos fundos estruturais, seja ao nível do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, para soluções coletivas de recolha e tratamento de efluentes que garantam a sustentabilidade do investimento e manutenção das atividades económicas.

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