Relatório Stubb sobre o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de
Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pelo
Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho

O respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da União
Europeia está consignado nos seus tratados. Contudo, é fomentada a
ideia que algumas traduções são dispensáveis, utilizando como argumento
a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e
restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos. Orientações
que, por contrariarem o respeito pelo multilinguismo, não aceitamos.

Pelo que reafirmamos a nossa firme rejeição de qualquer tentativa de
limitar o uso de qualquer língua oficial (e de trabalho) na UE com o
argumento da existência de custos elevados, de que são exemplo, como em
devido tempo denunciámos, os actuais critérios que determinam as
línguas utilizadas durante as assembleias parlamentares UE-ACP, que
inviabilizam de forma discriminatória a utilização do português.

Assim como rejeitamos que, a pretexto de argumentos orçamentais
falaciosos, se diminua o número de intérpretes e tradutores e se
precarizem ou degradem as suas condições de trabalho no Parlamento, na
Comissão e no Conselho, nomeadamente, promovendo a externalização
destes serviços, que são imprescindíveis ao regular e adequado
funcionamento destas instituições e à garantia do acesso a informação
pertinente na sua língua de origem por parte dos cidadãos e cidadãs dos
diferentes Estados-Membros da União Europeia.