O Grupo Salvador Caetano (SGPS), S.A., está a pressionar trabalhadores para rescindirem os
seus contratos de trabalho para com a empresa, bem como a proceder à não renovação de
contratos a termo.
As dificuldades que o grupo alega contrastam com os números que o próprio grupo disponibiliza
ao público: Em 2007 a Salvador Caetano tinha 6527 trabalhadores, em 2010 apenas 6099, ou
seja menos 428 trabalhadores.
Em 2007 a Salvador Caetano vendeu 74700 veículos, em 2010 vendeu 76073, ou seja mais
1373 veículos vendidos.
A Salvador Caetano já dispensou cerca de 16% dos seus trabalhadores desde 2008 e pretende
continuar, isto num momento em que o flagelo do desemprego assume níveis trágicos no país e
muito particularmente em Vila Nova de Gaia. Importa referir que, em apoios do QREN, ou seja,
desde 2007, este grupo arrecadou 3.892.653,00€ e a contrapartida desta ajuda de fundos
comunitários e nacionais é a total desresponsabilização social para com os seus trabalhadores.
Estes novos despedimentos acontecem num momento em que a Salvador Caetano anuncia
investimentos na Asia, nomeadamente na China, com uma fábrica de Autocarros e com a
comercialização de uma marca Chinesa de automóveis em Portugal.
Uma empresa que apresenta ao longo de anos e anos lucros de milhões teria de ter capacidade
para enfrentar a conjuntura menos favorável actual sem penalizar aqueles que ao longo de
anos, com o seu suor e trabalho, fizeram desta empresa o que ela é.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e
Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui, este Ministério, quanto a situação acima descrita?
2.º Tendo em conta os apoios nacionais e comunitários atribuidos que medidas de fiscalização
vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade dos despedimentos acima referidos?
3.º Considera, este Ministério, legitímo e aceitavel que uma empresa que recebeu tão avultados
meios financeiros do Estado proceda desta forma?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho nesta
empresa?