Uma recente notícia vinda a público e um comunicado do CESP- Sindicato dos Trabalhadores
do Comércio e Serviços de Portugal, denunciaram a intenção de a empresa Makro Portugal
promover um conjunto muito significativo de despedimentos.
De acordo com as informações recolhidas, o “plano de optimização de recursos” implicou o
envio de uma carta para 1500 trabalhadores do grupo, onde se propõem “rescisões por acordo”
e redução “voluntária” da carga horária de 40 para 20 horas semanais, com a correspondente
redução salarial.
Esta carta enviada para todos os trabalhadores efetivos do grupo e a intenção de reduzir para
metade o horário de trabalho são uma afronta para os trabalhadores e uma tentativa de reduzir
para metade os salários e de “forçar”, “amigavelmente”, os trabalhadores a despedirem-se, sem
sequer garantir o acesso ao subsídio de desemprego.
Acompanhada com as declarações de responsáveis da empresa da intenção de não abandonar
a atividade em Portugal, o acima referido “plano de optimização de recursos” só pode ser
entendido como uma tentativa de agravar a exploração de quem trabalha e o agravamento do
desemprego.
Importa referir que a redução dos horários de trabalho não pode ser desligada da intenção do
Governo, expressa na revisão do código do trabalho, de agravar os mecanismos de
desregulação do horário de trabalho. Assim, hoje a empresa reduz o horário e os salários para
metade, sabendo que depois pode alargar a jornada de trabalho para além das 20 horas
semanais.
Por fim, temos que destacar que há três anos atrás já houve um despedimento coletivo nesta
empresa com grave consequências para a vida de centenas de trabalhadores, isto numa
empresa que beneficiou de avultados apoios do Estado.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar estes postos de trabalho?
2.º Que apoios, nacionais e comunitários, recebeu esta empresa nos últimos 10 anos?
3.º Reconhece o Governo que esta empresa, sob a capa de supostas rescisões “amigáveis” e
tendo em conta apoios nacionais e comunitários recebidos, quer despedir estes trabalhadores?
4.º Que medidas, nomeadamente inspetivas por parte da ACT, tenciona este Ministério tomar
para salvaguardar os postos de trabalho nesta empresa?