O PCP, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2012, alertou para os problemas que a extinção do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) iria comportar.
Acontece que o Governo, insensível àsituação social que o país vive e insensível ao problema do desemprego destes trabalhadores, procedeu àextinção deste Programa que oferecia respostas de caracter social, educativo e formativo dirigidas a jovens que estão em risco ou já estão em situação de exclusão social.
Uma das respostas que este programa oferecia era o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) cujos trabalhadores, por culpa de sucessivos Governos PS/PSD e CDS, nunca foram integrados nos serviços da Segurança Social.
Agora, o Governo PSD/CDS procede àextinção destes programas e ao despedimento destes trabalhadores.
Com esta decisão, o Governo, além de deixar largas dezenas de técnicos que trabalham nestes programas desde o ano de 2000 no desemprego, deixa também milhares de jovens, que continuam a viver em condições muito difíceis, sem as respostas adequadas com vista àsua integração.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social o seguinte:
1.ºComo justifica este Ministério esta decisão?
2.ºComo justifica, este Ministério, o despedimento destes trabalhadores, sabendo que muitos deles trabalham nestes programas hácerca de 12 anos?
3.ºQue respostas vai este Ministério encontrar para os jovens em risco de exclusão social numa altura em que este fenómeno não para de crescer?