Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a notícia de que a AMEC estaria a proceder ao despedimento de vários trabalhadores da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
De acordo com a notícia e com o Comunicado do Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual -CENA, a esmagadora maioria dos trabalhadores é sindicalizada e/ou membro de outras estruturas representativas dos trabalhadores.
Todo o processo de reestruturação da AMEC tem vindo a suscitar as maiores dúvidas quanto aos procedimentos com os trabalhadores: reduções salariais ilegais, pressão sobre os trabalhadores, desrespeito pelos seus direitos e uma recusa contundente de informação sobre a
situação financeira da AMEC.
O PCP por várias vezes tem confrontado o Governo com estas questões, surgindo agora mais uma denúncia de ataque aos trabalhadores e, neste caso, à atividade sindical.
Lê-se no comunicado do Sindicato: "Este despedimento vem no seguimento de uma carta que a direcção da instituição enviou ao CENA ameaçando o Sindicato caso este não cessasse com as tentativas de defender os direitos dos trabalhadores e a própria viabilização da instituição. Visto que o CENA sempre afirmou que estaria ao lado dos seus associados e restantes trabalhadores da AMEC, este despedimento parece-nos ser a resposta pouco subtil que a AMEC quis dar ao Sindicato e à CT."
Sublinhe-se que ainda decorre o estudo do ISCTE que virá a propor a reestruturação da AMEC, pelo que não se compreende que a direcção desta, a confirmar-se a denúncia, nem sequer aguarde os resultados do estudo e o não discuta com as organizações representativas dos
trabalhadores.
Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as respostas às seguintes questões:
- Confirma esse Ministério o procedimento com vista ao despedimento de trabalhadores da AMEC?
- Em caso afirmativo, quantos trabalhadores estão envolvidos e quantos são membros de organizações representativas dos trabalhadores?
- Que medidas tomará para apurar a veracidade das denúncias do Sindicato - CENA - nomeadamente as que afirmam existir intenção política nos despedimentos?
- Que medidas vai tomar esse Ministério, nomeadamente através da ACT, para garantir a legalidade dos procedimentos adoptados?