Desde 2008, o call center da Segurança Social está localizado em Castelo Branco, na sequência de um acordo firmado com a Câmara Municipal de Castelo Branco, numa perspetiva de externalização de serviços públicos. A esmagadora maioria dos 370 trabalhadores são
jovens e sem horários completos. 176 trabalhadores receberam uma carta a informar que os seus contratos que terminam no final do mês de Junho, não seriam renovados.
A Segurança Social adjudicou o call center a uma empresa privada na sequência do concurso público realizado e não pode ser novamente prorrogado. Entretanto foi prorrogado excecionalmente por mais seis meses, para permitir a abertura de novo concurso público, no entanto, corre-se o risco de terminar o período de prorrogação, sem o concurso estar concluído.
O anúncio do concurso público para a aquisição do serviço de operação de centro de contacto foi publicado em Diário da República a 6 de Junho de 2012, no valor de 8.050.014 euros. A 12 de Junho é público novo concurso público para o contrato de aquisição de serviços de
fornecimento de pessoal em regime de trabalho temporário - Centro de Contacto Via Segurança Social, no valor de 197.136 euros. Entretanto a Resolução de Conselho de Ministros que autoriza a abertura do concurso público só foi publicada em Diário da República a 18 de Junho, com a seguinte repartição da despesa por ano económico: 1.341.669 euros para 2012; 4.025.007 euros em 2013 e 2.683.338 euros em 2014.
A Segurança Social veio publicamente afirmar que o despedimento não é da sua responsabilidade, mas sim da empresa. Mas a Segurança Social não se pode colocar à margem da intenção de despedir 176 trabalhadores, pois deve pugnar pelo cumprimento do contrato pela
empresa, dos direitos dos trabalhadores e da salvaguarda dos postos de trabalho. Neste sentido, todos os trabalhadores que desempenham funções permanentemente no call center devem ser integrados na Segurança Social. Os trabalhadores ganharam experiência e conhecimento que não devem ser desperdiçados.
Nos últimos 10 anos, devido às políticas de restrição da contratação de trabalhadores, a Segurança Social perdeu 17 mil trabalhadores, tendo atualmente cerca de 9300 trabalhadores.
Dada a carência de trabalhadores na Segurança Social, os ritmos de trabalho são elevadíssimos, ocorrendo muitas vezes, que um trabalhador faz o trabalho de dois ou três.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e assegurar o direito dos trabalhadores?
2. Como pretende a Segurança Social evitar o despedimento de 176 trabalhadores?
3.Quando está previsto a conclusão do concurso público? Qual a justificação para os encargos com o concurso serem diferenciados por ano económico?
4. Qual o futuro do call center da Segurança Social em Castelo Branco?
O Governo está disponível para internalizar as competências do call center, sendo asseguradas diretamente pela Segurança Social e integrar os trabalhadores com vínculo à função pública?