No passado dia 21 de março, o fundo Mutares informou, em comunicação aos trabalhadores, que pretende “descontinuar” várias áreas de negócio da EFACEC, tendo já deixado de aceitar projetos nas unidades Mobility (ENE) e Ambiente (AMB).

No dia seguinte, a Mutares, após muitas dezenas de despedimentos ditos por “mútuo acordo”, comunicou a intenção de proceder ao despedimento coletivo de 12 trabalhadores (altamente qualificados) e ao encerramento de uma área de negócio, com o desmantelamento da EFACEC Eletric Mobility, S.A, uma área de negócio na qual trabalham mais de 100 pessoas.

Na mesma comunicação, o referido fundo alemão reconhece um lucro médio por trabalhador de 130 mil euros, mas aspira a mais, num descarado cinismo de quem olha para os trabalhadores como máquinas de gerar lucro e a quem se esmaga salários e direitos e de quem se descarta na primeira oportunidade.

Apesar de a comunicação referir 12 trabalhadores, há já indicações de que este processo poderá alargar-se a um total de 20, para já, descendo-se o futuro dos restantes, sobretudo os afetos às áreas que a Mutares pretende “descontinuar”.

O que está a acontecer na EFACEC confirma a justeza dos alertas que o Partido Comunista tem vindo a fazer com a concretização da reprivatização da empresa anunciada pelo Governo há cerca de cinco meses, depois de terem sido investidas centenas de milhões de euros de recursos públicos para a salvar.

Nessa altura, foi ainda anunciado que o Governo entregaria a empresa ao fundo de investimento Mutares, mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, desconhecendo-se a troco de quê.

A entrega, de mão beijada, a um fundo de investimento alemão, de uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira, constituiu um crime contra os interesses nacionais.

Tratou-se de um processo de entrega da EFACEC ao grande capital estrangeiro, de forma opaca e lesiva dos interesses nacionais, com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e o apoio político do PSD, Chega e da Iniciativa Liberal, e que não garantiu, como agora se comprova, o futuro da empresa, o seu papel estratégico na economia nacional, os postos de trabalho e direitos, nem sequer o retorno dos recursos que o País investiu.

Assim, ao abrigo da alínea d) do Art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do Art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através dos Ministros da Economia e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1 – As operações em curso de desmantelamento da EFACEC foram objeto de consulta prévia ao Governo e consequente autorização?
2 – Que conhecimento tem quanto às intenções do Fundo Mutares quanto à dimensão, áreas de negócio e força de trabalho do universo EFACEC?
3 – Que medidas pretende tomar para impedir o desmantelamento da empresa e assegurar, além do seu papel estratégico na economia nacional, também a força de trabalho altamente qualificada que ocupa?
4 – Que acompanhamento concreto da situação está a ser feito, designadamente na área laboral?