Pergunta ao Governo N.º 2468/XI/1

Despedimento colectivo no hotel Sul Americano/Vizela

A referida unidade de hotelaria encontra-se em lay-off até Maio. Entretanto perfila-se a notícia de que a Administração se prepara para despedir os seus 13 trabalhadores.
Refira-se que a sociedade proprietária do Hotel é a mesma que decidiu encerrar as Termas de Vizela e despedir os seus trabalhadores.
Sublinhe-se ainda que a empresa recebeu avultados fundos comunitários para a requalificação da unidade hoteleira.
Incompreensivelmente o Governo, através dos Ministérios com responsabilidades no sector, permaneceu completamente passivo, sem responder à grave situação da exploração termal em Vizela, com desastrosas consequências na economia do concelho. Exploração termal onde tem a faca e o queijo na mão, dado que ela é uma concessão pública que devia ser retirada a uma empresa que não cumpre minimamente as suas obrigações: concretizar a exploração termal.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vão ser tomadas pelo Ministério da Economia para travar o despedimento dos trabalhadores do Hotel Sul Americano em Vizela?

2. Quando vai o Governo intervir no problema existente em Vizela com a exploração das suas termas, pondo fim à actual situação, altamente prejudicial para o concelho?

3. Vai o Governo exigir a devolução dos incentivos financeiros atribuídos, caso se verifique o encerramento do Hotel e despedimento dos trabalhadores?

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