Pergunta ao Governo N.º 1703/XII/1

Despedimento colectivo na Panrico

Despedimento colectivo na Panrico

A Panrico - Produtos Alimentares, S.A comunicou aos trabalhadores a realização de um
despedimento colectivo, envolvendo 47 trabalhadores, 7 dos quais trabalhadores da fábrica
desta empresa em Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.
Alegando diminuição de vendas, e aumento dos custos das matérias-primas, esta empresa faz
um despedimento não colectivo mas selectivo que incide especialmente sobre os trabalhadores
que aderiram a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011 e que não aceitaram a injusta medida
de ter apenas 20 minutos de pausa para o almoço.
Este despedimento colectivo (que abrange uma dirigente sindical, uma ex-dirigente sindical
tendo estes trabalhadores 10, 20 anos de casa), não é mais que um ajuste de contas para com
os trabalhadores mais consequentes, mais combativos dentro desta empresa e demonstra
claramente uma intenção política inadmissível.
As dificuldades que a empresa agora alega, contrastam com a sucessão de donos por onde
passou esta empresa. Em 2005 foi comprada pela APAX (grupo de capital de risco) que se
desmantelou em 2007 sendo substituída pela APAX EUROPE VII. Este grupo, em 2008, adquire
a Kraft Foods, empresa que segundo a Panrico estava nas 20 mais importantes do mercado de
bolachas em Espanha. Em 2009 é a vez da italiana Barilla. Em 2010 a APAX cede o controlo da
Panrico a mais de cem entidades credoras, entre as quais figuram o banco ING, Caja Madrid
entre outros. Já em Dezembro de 2011 a Comissão Europeia aprova a aquisição da Panrico
pela OAKTREE (grupo internacional que tem invest imentos em áreas que vão desde a
al imentação, indúst r ia, cuidados de saúde, vestuár io, agências de viagem, imobi l iár io,
exploração minei ra, publ icações de media e ent retenimento) .
Este despedimento colectivo contrasta ainda com a imagem que a própria empresa pretende
transmitir, quando afirma que:
“Questão de compromissoInovar cada dia. Marcar a diferença. Oferecer a máxima qualidade sempre. Nada disso seria
possível sem uma equipa de gente por detrás com a capacidade suficiente para superar os
desafios propostos. No Grupo Panrico® somos quase 7000 profissionais unidos pelo nosso
compromisso com o trabalho. Este é o ADN da nossa companhia”.
Este pequeno excerto está no sítio de Internet da Panrico, e importa questionar, como são
dispensáveis a parte do ADN, mais experiente, mais consequente desta empresa descartando
aspectos legais como ignorar a pirâmide de antiguidade e de categorias na empresa.
Ninguém acredita que este despedimento de 47 trabalhadores em 7000 atenue as dificuldades
ou decréscimos de vendas desta empresa.
O Administrador da Panrico em Portugal, em entrevista ao Diário Económico em Setembro de
2011, afirmava:
“A empresa, presente em Portugal há 25 anos, conta com um volume de vendas no País acima
de 100 milhões de euros por ano, enquanto a nível ibérico situa-se em mais de 800 milhões.”
Mas os números agora revelados são diferentes, com efeito a Panrico alega nunca ter tido
volumes de vendas nos últimos 3 anos em Portugal superiores a 71 milhões de euros, Sendo
que em 2011 alega que se cifraram em 62.602 milhões de euros.
Acresce que os gastos em pessoal desceram nestes últimos 3 anos, cifrando-se apenas em
cerca de 11 milhões e oitocentos mil euros em 2011.
Não são os trabalhadores, os responsáveis pelas dificuldades da empresa, não devem ser os
trabalhadores a pagar. De notar que entre os despedidos não consta nenhum Administrador,
que ganham milhares de euros, a que acresce um conjunto de benesses, que contrasta com os
salários de miséria de 520, 560 ou mesmo 600 euros.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e
Emprego o seguinte:
1.º que informações possui, este Ministério, quanto ao despedimento colectivo em curso?
2.º Tendo em conta a informação, acima referida, que medidas inpsectivas via ACT vai este
Ministério tomar?
3.º Qual foi o resultado da acção inspectiva realizada?
4.º Que medida vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho agora
ameaçados?

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