No sábado, 2 de Junho, 75 trabalhadores da empresa Sá Machado foram avisados por telefone que estavam dispensados de trabalhar na segunda-feira.
Assim se despediram «telefonicamente» 75 dos seus 190 trabalhadores da empresa de construção civil e obras públicas referida em epígrafe.
Para lá do inacreditável e inaceitável comportamento da entidade patronal para com trabalhadores, em alguns casos com 30 anos de trabalho na empresa, acresce a existência de três meses de salários em atraso.
A Administração da empresa (uma das 100 maiores do País) justifica o despedimento com a «retirada do apoio da banca a este sector, e a cada vez mais difícil cobrança dos créditos» (Jornal de Notícias de 5 de Junho de 2012), tendo anunciado a apresentação de um Plano Especial de Revitalização.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação que a Autoridade para as Condições de Trabalho faz do processo de despedimento realizado pelo telefone de 75 dos seus
trabalhadores? Como vão ser garantidos os direitos legais dos trabalhadores despedidos? Quando está previsto que a empresa liquide o conjunto de salários em atraso, quer aos despedidos, quer aos trabalhadores que permanecerão com vínculo à empresa?
2. Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação económico-financeira da empresa ? Quais são os créditos vencidos da
empresa? Quais as dívidas do Estado (Administração Central e Autarquias) à empresa? Já foi recebido o Plano Especial de Revitalização? Qual é a perspectiva que a empresa tem de «sobreviver»?