"Salário igual para trabalho igual" é um dos princípios fundadores da União Europeia, princípio já consagrado no Tratado de Roma em 1957.
Segundo o INE, os níveis salariais das mulheres são -10,1% no Sector Público e
-24,1% no Sector Privado, em relação aos dos homens
A mesma fonte indica que o Índice de Custo do Trabalho registou um decréscimo de 28,5% nos sectores da administração pública e da segurança social e de 25% na educação, sectores onde predomina a mão-de-obra feminina.
Por outro lado, a taxa de desemprego em Dezembro de 2012 era de 15,9% para as mulheres.
A evolução do Índice de Custo do Trabalho, das desigualdades salariais e da taxa de desemprego em Portugal está intimamente ligada à aplicação das medidas impostas a Portugal pelo FMI/BCE/CE e aplicadas pelo Governo nacional, no quadro do memorando de entendimento que assinaram.
Tendo em conta que no dia 22 de Fevereiro se comemorou pelo terceiro ano o "Dia Europeu da Igualdade Salarial", instituído pela UE, com o objectivo de chamar a atenção para a disparidade salarial, pergunto à Comissão:
- considera compatível com o princípio que diz defender - salário igual para trabalho igual - a aplicação das medidas impostas a Portugal?
- considera que a igualdade entre homens e mulheres, em todas as esferas da vida pode ser atingida com a aplicação das ditas medidas?
- que balanço faz da aplicação das medidas constantes do chamado "Programa de Assistência Económica e Financeira" no que respeita à luta contra as desigualdades entre homens e mulheres em Portugal?
