Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Com a conclusão do processo de negociação entre o PE e o Conselho sobre
o eufemisticamente designado "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro
comunitários", é estabelecido o início da liberalização do transporte
internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Recordamos que, em anteriores leituras do PE, apresentámos propostas de
rejeição desta iniciativa da Comissão Europeia. No entanto, a maioria
do PE optou pela aceleração da liberalização (e privatização) do
transporte ferroviário de passageiros procurando incluir o transporte
nacional de passageiros, a partir de 2017. Tentativa que, entretanto,
acabou por não obter a maioria necessária à sua concretização.

Com a liberalização do transporte ferroviário pretende-se entregar aos
grandes interesses privados as linhas (mais rentáveis), através da
privatização da sua exploração (nomeadamente, através da sua
concessão), promovendo a formação de monopólios, à custa do erário
público.

O transporte ferroviário é um sector estratégico para o desenvolvimento
de um país, pela sua importância na circulação de mercadorias e bens e
na mobilidade dos trabalhadores e populações, tendo enormes benefícios
para o ambiente e para a coesão social e territorial. O que se exige é
a promoção e o desenvolvimento dos sistemas públicos de transportes
ferroviários nos diferentes países e não a sua privatização.

Daí o nosso voto contra!

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