Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O desenvolvimento do País é tudo aquilo que o apeadeiro do Montijo não permite fazer»

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Senhor Primeiro-Ministro,

A abordagem ao problema do coronavírus deve contrariar as lógicas sensacionalistas e alarmistas, geradoras de um clima de intranquilidade desproporcionado.

A resposta a dar a este problema deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que venha a exigir-se.

O papel do SNS como único e real instrumento de defesa da saúde dos portugueses é inquestionável e devem ser tomadas medidas de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde.

É necessário também que sejam combatidos aproveitamentos deste problema com objectivos políticos que lhe são alheios.

Por exemplo, as afirmações sobre a alegada necessidade de revisão da Constituição é uma delas.

Temos Constituição e lei que cheguem para que possam ser tomadas as medidas necessárias à defesa da saúde dos portugueses, incluindo essas.

Há no entanto três questões que queremos colocar a propósito de outros aspectos.

A primeira é a de saber como se irá posicionar o Governo perante as tentativas ensaiadas por sectores do grande patronato no sentido de, não só pôr em causa direitos dos trabalhadores, como também procurar identificar na doença uma oportunidade para garantir apoios com dinheiros públicos, directos ou indirectos, para lá do que a situação concreta representa.

A segunda é a de saber se o Governo admite ou não agilizar regras e procedimentos da contratação pública para que as unidades de saúde públicas possam de forma rápida e eficaz adquirir bens ou serviços que sejam necessários na resposta a este problema.

Na próxima sexta-feira teremos oportunidade de discutir este problema mais a fundo com o Projecto de Lei que o PCP traz a debate para excepcionar o sector da saúde da Lei dos Compromissos. Mas era importante saber se o Governo admite ou não que, além disso, possam ser tomadas medidas para que hospitais e centros de saúde não tenham de ficar, por exemplo, dependentes da central de compras para adquirir máscaras ou outro material clínico de que possam necessitar.

Termino com um exemplo. Em relação aos voos internacionais, anunciaram-se medidas de controlo e contingentação em relação aos passageiros e em relação às tripulações, mas os motoristas de transporte internacional de passageiros e até aqueles que transportam a carga, queria perguntar-lhe, porque é que não foram tomadas essas medidas excepcionais, considero que valia a pena pensar nisso, com certeza é possível dar resposta a estas inquietações que nos foram transmitidas pelos motoristas.

Senhor Primeiro-Ministro,

É incontornável colocar a questão do aeroporto de Lisboa.

O Governo tem insistido na tese de que aqueles, como o PCP, que se opõem à solução Portela mais Montijo estão a atrapalhar o progresso e o desenvolvimento ao questionar uma obra fundamental e em curso.

Perguntamos: não é verdade que a construção do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete estava decidida em todas as instâncias nacionais, depois de um debate de décadas sobre a melhor localização e perante um generalizado consenso?

Não é verdade que esse consenso foi rompido com a privatização da ANA, quando os novos donos decidiram que era melhor para eles, para os seus lucros, para a sua estratégia, alargar o Aeroporto da Portela e fazer de Lisboa a única capital europeia com um Aeroporto Internacional a crescer dentro dela? Sujeitando zonas altamente povoadas à proximidade do Terminal do Montijo.

Porque é que o Governo PS se submeteu a essa imposição, a essa mudança de projecto, a essa alteração do que estava decidido?

Agora chama forças de bloqueio às autarquias e aos deputados que defendem o interesse nacional, mas o que é verdade é que, há três anos, aceitaram-se as imposições da Vinci sem defender o interesse nacional!

Outra questão que temos ouvido muito é a da falta de recursos para construir o Novo Aeroporto de Lisboa. Nada mais falso!

Perguntamos: não é verdade que ele será construído com as receitas geradas pela ANA? Não é com as receitas da ANA que a multinacional Vinci vai pagar as obras em curso de alargamento da Portela? Não é com as receitas da ANA que a multinacional vai pagar as obras no Montijo? Não foi com as receitas da ANA que se modernizou o Aeroporto de Pedras Rubras? E os da Madeira? E os dos Açores? E que se construiu o Terminal 2?

É que, só de lucros, em 2018 foram 268 milhões de euros que ainda irão crescer seja qual for o alargamento da capacidade aeroportuária.

É verdade que o Governo PSD/CDS ofereceu a ANA às multinacionais, num péssimo negócio para o país, que fez entrar uns milhares de milhões nos cofres da multinacional francesa a troco da nossa soberania. Mas também é verdade que o Governo do PS não quis e continua a não querer reverter essa privatização, e é por isso que se encontra refém da multinacional.

Senhor Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País é tudo aquilo que o apeadeiro do Montijo não permite fazer.

Porque continua o Governo a recusar o apoio do PCP para fazer o que o país já tinha decidido fazer: avançar com a construção faseada de um Novo Aeroporto Internacional nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete?

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