Aumento do desemprego e sentimento de insegurança
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, na verdade, este é um tema importante para reflexão por parte desta Câmara e talvez também por parte da actual maioria.
Ouvidos atentamente os discursos dos Srs. Deputados Paulo Portas e Miguel Frasquilho, não seria difícil de demonstrar as responsabilidades dos respectivos partidos quanto ao que é hoje a realidade social no nosso país.
Aliás, facilmente retiraríamos uma segunda conclusão: o agravamento das condições de vida dos trabalhadores, o endividamento das famílias portuguesas, que é hoje reconhecido, o endividamento das pequenas e médias empresas, que actualmente atinge mais de 100% do PIB, seriam suficientes para mostrar que o actual Governo, a actual maioria, o Partido Socialista, ao optarem, no essencial, pela continuidade da política que vinha sendo praticada pelo PSD e CDS-PP vão efectivamente no caminho errado.
É necessário reflectir sobre isto.
É necessário compreender que se, de facto, queremos garantir aos trabalhadores e às famílias portuguesas a segurança, em todos os aspectos, então, teremos de começar por olhar para aqueles que, vindo a Portugal - e não são comunistas, Sr. Ministro! -, dizem muitas vezes que tal objectivo se atinge com melhores salários, estabilidade no emprego, investindo na efectiva modernização do aparelho produtivo e não através do discurso, de belas palavras, nem das promessas sobre o que há-de vir em 2010, 2011, 2012 ou 2013. Neste horizonte temporal, já se está a falar de outra realidade, e o mandato deste Governo está limitado, no máximo, a 2009.
A verdade é que, quando perguntamos onde estão os resultados da política deste Governo, com maioria absoluta do Partido Socialista, nestes dois anos e meio, verificamos que são, de facto, os que aqui já foram apontados, e podemos repetir: não existem os prometidos 150 000 postos de trabalho, há níveis de desemprego nunca vistos, a ponto de termos ultrapassado a vizinha Espanha. Qualquer dia estamos novamente no top, mas, mais uma vez, será devido ao mau caminho que está a ser seguido.
Ora, em nosso entender, é isto que é preciso que este Governo e esta maioria compreendam e que, de uma vez por todas, procurem agir em conjunto com os trabalhadores e com os pequenos e médios empresários, que representam 97% do tecido empresarial do nosso país, e deixem de apostar no funcionamento do mercado de capitais, é aquilo que o Governo tem assumido (e não estou a inventar nada, tem sido dito pelos Srs. Ministros que vêm a esta Casa) como a sua grande preocupação. Ora, para se assegurar o funcionamento dos mercados de capitais, sacrifica-se a economia.
Podemos ter a Bolsa a funcionar bem e ouvir dizer, na rádio, que «a Bolsa de Lisboa está bem colocada», «a economia está bem», através da Bolsa, através da economia de «casino» que tem sido praticada nos últimos anos e que, efectivamente, garante lucros escandalosos não apenas ao sector financeiro mas aos grandes grupos como a Galp, a EDP. Ora, estes grandes grupos como a Galp e a EDP poderiam e deveriam ser os instrumentos para apoiar o desenvolvimento da economia, para torná-la competitiva! Mas não, isto os senhores não ouvem!
Em Portugal, a única política que temos tido é a de procurar sacrificar os portugueses, os salários dos trabalhadores, a estabilidade do emprego, a de abrir portas à liberalização dos despedimentos, de travar e congelar as negociações colectivas. É isto que temos tido! E, Sr. Ministro, os resultados são os que o EUROSTAT agora divulga: a economia não melhora; a situação social das famílias não melhora; a situação do País não melhora!
É tempo de acabar com as promessas para daqui a quatro ou cinco anos! É tempo de começar a governar, porque, de facto, é disto que os portugueses e Portugal precisam.
(...)
Sr. Presidete,
Srs. Deputados:
Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e só posso dizer uma coisa: na verdade, ao insistir num discurso de justificação de uma política que nos está a conduzir, claramente, para uma situação com a gravidade daquela que está retratada nos números oficiais, nacionais e da União Europeia, persiste numa linha errada, de falta de vontade de mudar de rumo. É evidente que o Sr. Ministro bem pode dizer que a preocupação deste Governo são os trabalhadores, é o desemprego que aumenta, mas a continuação desta política vai conduzir-nos ao agravamento desta situação.
Isto é lamentável, porque nós encontramo-nos com os trabalhadores, e ainda há pouco estive a falar com alguns, que nos dizem: «Nós já não temos cinto para apertar e bem podemos perder a carteira que não são as medidas de entregar a carteira numa qualquer Loja do Cidadão que nos resolvem o problema».
Por isso, Sr. Ministro, ainda estamos a tempo, temos ainda algum tempo para pensar, para mudar e para tomar, efectivamente, o rumo de uma política de esquerda que sirva Portugal e os portugueses.
