Acusações ao Governo de não promover medidas para combater o desemprego dos jovens

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Moura Soeiro,
De facto, o problema da precariedade e do desemprego entre os jovens e do desemprego no nosso país é um problema muito grave, que, aliás, há uma semana atrás, motivou a declaração política do PCP e, ontem, a interpelação ao Governo sobre alteração à legislação laboral. Por isso, saúdo-o por trazer, mais uma vez, este tema aqui ao Parlamento.
De facto, o desemprego entre os jovens, a precariedade e os baixos salários são um problema, mas existe um caminho alternativo para resolver esta encruzilhada em que se encontram hoje, sobretudo os jovens, que é uma encruzilhada maior que visa alterar as condições de trabalho, levando-as a um ponto de retrocesso civilizacional como nunca se viveu no nosso país.
Nada existe de mais confuso e nada contribui mais para a confusão, que é como quem diz para a implementação destas medidas, do que dizer hoje que os jovens têm poucos direitos porque os seus pais têm muitos.
De facto, o que se pretende é que estes jovens trabalhadores, que têm poucos ou nenhuns direitos, daqui a uns anos, quando confrontados com o embaratecimento dos despedimentos, não tenham alternativa, porque, de facto, não existe outra alternativa na legislação laboral.
Importa, por isso, assumir que às pessoas que trabalham a falsos recibos verdes, que existem tanto na Administração Pública como em muitas empresas do sector privado, seja reconhecido o direito à integração nos quadros das empresas, com um trabalho qualificado e com um contrato efectivo com directos. Importa assumir que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo e um contrato efectivo, porque, senão, continuamos «de braços cruzados» a assistir ao recurso ilegal à precariedade.
Hoje, temos uma política laboral do Governo do Partido Socialista, que acolhe apoios da parte do PSD e do CDS, caracterizada pelo desperdício. É o desperdício da geração mais qualificada de sempre do nosso regime democrático, mas também da geração mais explorada de sempre.
O caminho que o PCP ontem aqui apresentou é um caminho alternativo, de valorização destas qualificações, de valorização do melhor que estes jovens têm e o contributo para o desenvolvimento económico e social do País.
Por isso, entendemos que o caminho é o do combate à precariedade, porque combater a precariedade é combater o desemprego e os baixos salários. O único caminho a seguir é o de encarar este combate como encarámos, em tempos, o combate ao trabalho infantil. Porque é disso que se trata: de dignidade e de direitos no trabalho.