Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda

O relatório considera que a desconcentração da gestão da ajuda externa melhorou a eficiência da disponibilização dos fundos, avançando com recomendações com as quais, genericamente, concordamos, como sejam: mais trabalhadores efectivos e menos agentes contratuais; redução da burocracia para distribuir os fundos; promoção de consultas locais.

O relator faz um alerta importante: a crise não deve servir de desculpa para optar por "fazer mais com menos", procurando com isso conter ou reduzir a ajuda externa e os custos necessários à sua operacionalização. Chama ainda a atenção para o que falta fazer no domínio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Há todavia aspectos no relatório dos quais nos distanciamos (por exemplo, as considerações sobre o Serviço Europeu de Acção Externa) e, bem assim, algumas omissões que consideramos importantes.

Como afirmámos durante o debate, uma eficaz apropriação da ajuda ao desenvolvimento exige um envolvimento grande do país, das suas autoridades, instituições e organizações sociais, na concepção e na implementação das políticas.

A União Europeia deve apoiar e não determinar. Deve capacitar e não impor. Deve respeitar as especificidades, as opções e a vontade soberana dos países em desenvolvimento (atente-se no mau exemplo da imposição dos chamados Acordos de Parceria Económica, não obstante as resistências dos países ACP).

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