Pergunta ao Governo N.º 2091/XII/3.ª

Desclassificação das unidades hospitalares da Península de Setúbal, na sequência da Portaria nº 82/2014

A Portaria nº 82/2014, de 10 de abril procede à reclassificação dos hospitais. Segundo esta Portaria, o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e o Centro Hospitalar de Setúbal integram-se no Grupo I e o Hospital Garcia de Orta no Grupo II.
Segundo esta Portaria, o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e o centro Hospitalar de Setúbal têm somente as especialidades de medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica,
imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação.
O Centro Hospitalar Barreiro/Montijo perde a especialidade de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, porque a Portaria define que os hospitais inseridos no Grupo I não podem exercer esta valência; e o centro hospitalar de Setúbal perde as especialidades de cirurgia plástica e reconstrutiva e imunoalergologia, pela mesma razão. Não está previsto também os hospitais do Grupo I terem a especialidade de obstetrícia, pelo que a continuidade das maternidades não está assegurada, assim como a especialidade de urologia.
Há um conjunto de outras especialidades que ficam colocadas em causa, ao estarem condicionadas à demografia e à rede de referenciação e que provavelmente estas duas unidades hospitalares também podem perder. No Centro Hospitalar Barreiro/Montijo essas especialidades são: oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, gastroenterologia, oncologia médica, radioterapia e infeciologia; e no Centro Hospitalar de Setúbal são: urologia, gastroenterologia, oncologia médica, infeciologia, nefrologia, hematologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, e endocrinologia.
No que respeita ao Hospital Garcia de Orta, os impactos não são menores. Por estar inserido no Grupo II, não pode ter a especialidade de cirurgia pediátrica, concentrando esta especialidade somente nos hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra. Para além de que, o facto do Centro
Hospitalar Barreiro/Montijo e do centro Hospitalar de Setúbal perderem especialidades e valências, significa que estas serão concentradas no Hospital Garcia de Orta. Se o HospitalGarcia de Orta já está em situação de rutura e não tem capacidade de resposta para a população que abrange diretamente, com a concentração dessas valências, a situação só vai piorar, aumentando os tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias.
Fica assim claro que esta Portaria se insere na estratégia de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Uma portaria que prevê a redução, concentração e encerramento de muitos
serviços hospitalares, o despedimento de milhares de profissionais de saúde e a imposição da mobilidade forçada e a limitação do acesso dos utentes à prestação de cuidados hospitalares.
Uma Portaria que está associada ao esvaziamento de valências e serviços em curso nas unidades hospitalares da Península de Setúbal.
Uma Portaria que faz desaparecer duas especialidades, designadamente a estomatologia e a endocrinologia.
Portanto, a Portaria nº 82/2014 não corresponde a um verdadeiro processo de reorganização hospitalar ou de reforma hospitalar, antes, configura um instrumento para reduzir serviços públicos ao nível hospitalar.
Ao reduzir significativamente a capacidade de resposta, ao nível dos cuidados hospitalares, do Serviço Nacional de Saúde, o Governo cria as condições para a expansão de entidades privadas no setor da saúde. É a própria Portaria que trata de modo diferente o que é público e o
que é privado, ao excecionar do modelo de “reorganização hospitalar” que impõe, as parcerias público-privadas, evitando assim, beliscar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Concentrar diversas especialidades num único hospital em toda a Península de Setúbal só vai dificultar o acesso à saúde. Portanto a Portaria só virá agravar a situação de rutura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta. Há muito, que este hospital não tem capacidade de resposta para as populações que abrange diretamente.
Com a aplicação desta Portaria na Península de Setúbal prevê-se uma degradação dos cuidados de saúde às populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que especialidades e valências pretendem manter nas unidades hospitalares da Península de Setúbal?
2.E que especialidades e valências pretende encerrar na sequência da aplicação desta Portaria? Qual a justificação para retirar essas especialidades e valências? Solicitamos uma informação por unidade hospitalar.
3.Como pretende o Governo assegurar o acesso dos utentes aos cuidados hospitalares, de qualidade e em tempo útil?
4. Considera que o Hospital Garcia de Orta tem condições para dar resposta a mais utentes/doentes, quando é do conhecimento público que está em situação de rutura?
5.Está o Governo disponível para manter as atuais valências e especialidades nas unidades hospitalares da Península de Setúbal e avaliar inclusivamente o reforço de especialidades e valências para dar a resposta adequada às respetivas populações?

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