Intervenção de José Maria Pós-de-Mina, Membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Descentralização e transferência de competências

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Camaradas

Uma saudação ao colectivo partidário aqui representado.

Camaradas

Gato escaldado, de água fria tem medo. Sacudir a água do capote. Não vá o sapateiro além da chinela. Cautelas e caldos de galinha, nunca fizeram mal a ninguém, são expressões que podem servir para caracterizar o denominado processo de descentralização que o governo do PS pretende concretizar, sem descolar do essencial da política do PSD e CDS nesta matéria.

Gato escaldado, de água fria tem medo porque os governos que se têm sucedido têm usado e abusado de indefinições, de pressões, de chantagens e da sonegação de recursos financeiros que as autarquias locais teriam pleno direito e porque os processos anteriores de que é exemplo significativo o dos transportes escolares se traduziram em encargos acrescidos e em recursos cada vez mais escassos.

Sacudir a água do capote porque o governo minoritário do PS avança com um denominado plano de descentralização para as autarquias, em que pretende transferir um conjunto de competências com destaque para as áreas da educação e saúde, ao mesmo tempo que continua a não cumprir a lei de finanças locais, alinhado com uma sucessiva redução do investimento público e o alijamento do ónus de insatisfação e incumprimento para o poder local.

Não vá o sapateiro além da chinela porque o estabelecimento de um quadro claro de delimitação de competências e atribuições entre os diversos níveis de administração é um pressuposto essencial de qualquer política que aposte no reforço do poder local democrático, evitando confusões e sobreposições e impedindo situações como a que está a decorrer relativamente às obras nas escolas secundárias, em que o governo põe os municípios a financiar investimentos que são da sua exclusiva responsabilidade. Governos que não só incumprem as leis de finanças locais, como também auferem de subsídios das autarquias.

Cautelas e caldos de galinha, nunca fizeram mal a ninguém e por isso defendemos que primeiro devem ser definidas as regras e depois se pode discutir o que transferir e que a transferência de atribuições e competências deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequado ao desempenho das funções em causa, visando uma melhor e mais eficaz resposta aos direitos, aspirações e necessidades das populações.

Devem caber ao Estado, para além dos que são próprios do exercício da soberania, os poderes que permitam o desenvolvimento estrutural do país e os que coloquem todos os cidadãos em plano de igualdade no acesso aos bens e serviços constitucionalmente garantidos nos domínios económico, social e cultural, defendendo o serviço público e combatendo a sua privatização, quer seja directa ou indirecta.

Ao local o que é do local. Ao central o que deve permanecer no central. E ao regional o que tem de ser para o regional.

A inexistência de autarquias de nível intermédio – as regiões administrativas – que não são substituíveis pelas CIM – Comunidades Intermunicipais, constitui um obstáculo a uma efectiva descentralização que é urgente resolver.

A questão principal colocada, após sucessivos anos de asfixia financeira, não é acrescentar competências, mas sim criar condições para o exercício pleno das atribuições e competências que estão actualmente cometidas, sendo que a mochila financeira que acompanhar o processo deve partir da base do que devia ter sido o cumprimento dos montantes previstos na lei e não partir do subfinanciamento actual. Defendemos a transferência do poder de decisão e não a mera transferência da obrigação de execução.

Combatemos a ideia de que não pode haver aumento da despesa pública no âmbito do processo de descentralização, pois a situação que se vive é de subfinanciamento de falta de recursos e de tentativa de degradação dos serviços públicos.

É indispensável a aprovação de uma nova lei de finanças locais que reponha a capacidade financeira e a autonomia, respeitando o principio constitucional da justa repartição de recursos.

É necessário eliminar constrangimentos à gestão e à capacidade operativa das autarquias.

É fundamental devolver competências que foram usurpadas como é o caso da gestão das águas e do saneamento em alta.

É urgente devolver as freguesias roubadas às populações e criar e instituir as regiões administrativas.

Camaradas

Os ataques ao Poder Local têm sido desferidos das mais diversas formas e nas mais variadas vertentes. A direita assumida e a política de direita exercida têm procurado desvirtuar e destruir o poder local enquanto fruto e consequência de Abril e enquanto resultado da força criadora dos trabalhadores, das populações e dos eleitos.

É necessário combater os que querendo reconfigurar o estado, querem destruir o poder local, para isso temos de envolver eleitos, trabalhadores e populações numa luta que deve ser congregadora, criando um espaço amplo de unidade em defesa do Poder Local de Abril.

Luta que passa pelo nosso poder de iniciativa e por isso apresentámos uma proposta de lei quadro na Assembleia de República, até porque a defesa de uma verdadeira descentralização integra o conteúdo do projecto autárquico que preconizamos e aplicamos.

Camaradas

A batalha das eleições autárquicas, além de todas as outras a que temos de dar continuidade, exige de nós um redobrado esforço e empenho. Exige a junção de vários fios de vontade para atingirmos os nossos objectivos. Porque como diz a canção «cada fio de vontade são dois braços, e cada braço uma alavanca». Vá camaradas, mais um passo....

Viva a CDU
Viva o Partido Comunista Português

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