Após semanas de impasse, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento da UE para 2015. A proposta final aprovada inclui seis orçamentos rectificativos de 2014 e o orçamento geral da UE para 2015, fixado a um nível de 145 321,5 milhões de euros e 141 214,0 milhões de euros, respectivamente, em dotações para autorizações e pagamentos, valores que ficam ainda abaixo da proposta inicial da Comissão Europeia, já de si insuficiente para efectivar o princípio da coesão económica e social inscrito nos Tratados.
Mais uma vez, o orçamento não foi dotado com recursos orçamentais suficientes para poder dar resposta às consequências da crise económica e social, bem como aos objectivos de coesão económica, social e territorial. Para além da prática reincidente de adiar pagamentos para o futuro, sublinhe-se que este orçamento fica aquém do limite máximo do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 na maioria das rubricas.
Lamentamos que este orçamento não utilize o montante integral das receitas suplementares provenientes, entre outras, de multas cobradas pela autoridade da concorrência para cobrir as necessidades de pagamento pendentes, num quadro em que a dívida representa já perto de 25 mil milhões de euros e que, em 2015, irá aumentar devido ao desajustamento entre as dotações para autorizações e pagamentos.
Dos aspectos mais gravosos relativos à negociação ontem terminada, salienta-se o reforço das rubricas do Frontex (fronteiras), da Europol (polícia europeia) e do Serviço de Acção Externa, retirando financiamento a importantes rubricas, como a “Iniciativa para o emprego dos jovens”, do programa Progress (emprego), dos pagamentos directos da Política Agrícola Comum e acordos internacionais, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. É clara a intenção de reforçar a UE quanto ao seu cariz securitário, de aumentar o seu carácter de “Europa fortaleza” e de ampliar o nível de ingerência externa em países terceiros, prejudicando-se, directa ou indirectamente, o emprego dos jovens, a situação das populações em geral e os sectores-chave das produções nacionais.
Propostas do PCP
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram um conjunto de propostas que, no plenário de ontem, lamentavelmente foram chumbadas com os votos contra dos deputados do PS, PSD e CDS, das quais destacamos:
- Melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento – defendendo o reforço e que 40% das dotações deve ser consagrada ao apoio directo ao crescimento sólido e ao desenvolvimento sustentável das mesmas;
- Aumento das dotações para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens – defendendo a criação de postos de trabalho com direitos e contratos permanentes, com a salvaguarda que não deverá em caso algum financiar a criação de estágios não remunerados, trabalho precários, nem substituição de postos de trabalho permanentes por temporários ou por estágios;
- Aumento substancial das dotações para a “Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União” - Os Estados-Membros, com taxas de desemprego superiores a 10% e uma taxa de risco de pobreza e/ou exclusão social superior a 20%, terão uma taxa de financiamento do programa operacional de 100% da despesa total elegível;
- Aumento de 77 milhões de euros para a rubrica do Leite para as escolas dando preferência aos produtos locais e/ou nacionais;
- Protejo-piloto — Criação de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e exploração sexual.
É lamentável que este pacote orçamental mais uma vez não sirva os interesses de desenvolvimento de cada Estado-Membro, revelando a enorme hipocrisia de quem, anunciando um “novo ciclo”, insiste nas mesmas velhas orientações, recusando qualquer tipo de solidariedade entre Estados-Membros.
