Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP pedem o reforço da política de coesão

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP), que se debruça sobre aspectos como os valores do QFP (por programa, por categoria e a nível global), os recursos próprios da UE, as disposições em matéria de flexibilidade, a revisão intercalar e os princípios horizontais.

Os deputados do PCP consideram que a proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia, mesmo tendo em conta as observações anteriormente formuladas pelo Parlamento Europeu, que em parte a modificariam, é inaceitável e deve ser recusada, desde logo pelo governo português. Entre outras razões, seja pelos recursos muito insuficientes alocados à coesão económica, social e territorial, seja pelo desvio de alguns desses recursos para financiar o impulso militarista e securitário que tem vindo a ser reclamado pelas principais potências da UE.

Tendo presente esta discordância de fundo, os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram um conjunto de propostas de alteração à referida resolução, que constitui um mandato para as negociações do QFP. Entre outras, destacamos as seguintes:

  1. A defesa de um aumento global do próximo QFP, nomeadamente das rubricas ligadas à coesão económica, social e territorial;
  2. Assegurar que o sistema de recursos próprios baseado no Rendimento Nacional Bruto de cada Estado-Membro se mantenha como a principal fonte de receita do orçamento da UE, ajustando proporcionalmente a contribuição de cada Estado-Membro à sua dimensão e grau de desenvolvimento relativo;
  3. Rejeitar a subversão do princípio de solidariedade contributiva;
  4. Rejeitar qualquer forma de condicionalidade macroeconómica e da sujeição da atribuição de fundos à implementação de reformas estruturais;
  5. Rejeitar a diminuição das taxas de cofinanciamento da UE e exclusão do cofinanciamento nacional dos critérios do défice;
  6. A defesa do princípio de unanimidade no processo de decisão do QFP.

A rejeição destas propostas – para o que contribuíram os votos dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS – representa uma oportunidade perdida para contribuir para um orçamento da UE que responda às necessidades reais de desenvolvimento de países como Portugal e que não esteja orientado exclusivamente para os interesses e prioridades das principais potências da UE e dos grandes grupos económicos.

Ademais, não podemos deixar de lamentar que os deputados do PCP tenham sido os únicos deputados portugueses a votar contra uma resolução que não salvaguarda o princípio de unanimidade na decisão do QFP, não reclama o reforço das verbas para a coesão, agricultura e pescas, que simultaneamente reivindica meios financeiros adicionais para os domínios da defesa e ação externa, que avaliza a existência de mecanismos sancionatórios aos Estados-membros e que, em última análise, está muito longe de defender os interesses de países como Portugal.

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