Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP no PE apresentam propostas de alteração aos regulamentos de programas associados ao orçamento da UE pós-2020

Esta semana, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foram votados os primeiros regulamentos associados ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2021-2027.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, em linha com a crítica que teceram às propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu aquando da discussão e votação do regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, propuseram um conjunto de alterações a estes regulamentos, com o intuito de reforçar a coesão económica e social, promover a biodiversidade e a protecção do ambiente e travar a via belicista da UE. Mais concretamente, os deputados do PCP no PE propuseram:

- A alocação de 1% do orçamento da UE ao programa LIFE, mais do que duplicando a dotação orçamental prevista pela Comissão Europeia para a conservação da natureza e da biodiversidade, garantindo ao mesmo tempo a definição de meios financeiros para cada país que assegurem uma equilibrada distribuição dos recursos pelos vários Estados-Membros;

- A colocação de uma parte do orçamento do Programa-Quadro de Investigação Horizonte Europa e do Mecanismo Interligar Europa sob gestão partilhada, em vez da actual gestão directa, centralizada na Comissão Europeia, definindo meios financeiros para cada país que assegurem uma distribuição equilibrada dos recursos pelos vários Estados-Membros; sublinhe-se que até hoje são as principais potências da UE quem mais tem beneficiado com estes programas, que canalizam vultuosos recursos para actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e para infraestruturas de transportes e de telecomunicações nos países do 'centro' da UE, acentuando divergências com os países da denominada 'periferia';

- A redefinição, por um lado, das verbas que alimentam o Mecanismo Interligar Europa, destinado a financiar infraestruturas de transportes e telecomunicações, impedindo que se retire dinheiro ao Fundo de Coesão para financiar este Mecanismo e, por outro lado, a redefinição dos objectivos específicos, impedindo que sejam alocados fundos a infraestruturas com fins militares;

- A redefinição dos objectivos do programa espacial da UE, de molde a garantir que o mesmo sirva exclusivamente propósitos civis;

- A rejeição do Fundo Europeu de Defesa, com a canalização dos recursos que lhe estão associados para outras prioridades, designadamente nos domínios da coesão económica e social e da preservação do ambiente;

A rejeição destas propostas – para o que contribuíram os votos dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS – representa uma oportunidade perdida para contribuir para um orçamento da UE não orientado exclusivamente para os interesses e prioridades das principais potências da UE.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir activamente neste processo, orientados pela firme defesa dos interesses nacionais, sublinhando que se exige do Governo português que, no Conselho, tenha uma postura de defesa dos interesses do povo português e do país – que PS, PSD e CDS revelaram não ter no Parlamento Europeu.

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