Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam aumento do financiamento público aos “partidos políticos europeus” e às “fundações políticas europeias”- PS, PSD, CDS e BE votam a favor

Os “partidos políticos europeus” e as “fundações políticas europeias” dependem em larga medida do financiamento público para a sua existência e funcionamento, através do orçamento da União Europeia (UE). Este financiamento tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2015, as dotações foram superiores a 28 milhões de euros para os “partidos” e cerca de 17 milhões de euros para as “fundações”. Já em 2018, ascenderam a 32,4 milhões de euros para os “partidos” e a 19,3 milhões para as “fundações”.

O acordo provisório hoje aprovado em primeira leitura na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo relativo ao “estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias”, vem abrir caminho ao aumento deste financiamento, bem como à dependência praticamente exclusiva destes “partidos” e “fundações” do dinheiro público, via orçamento da UE.

Sublinhe-se que estas entidades de carácter supranacional, promovidas e criadas pela UE para dar suporte aos sucessivos aprofundamentos federalistas da UE, à margem da vontade e do escrutínio dos povos, correspondem a uma construção/arquitectura artificial.

Estas estruturas são tuteladas pela UE, que determina a conformidade quer dos seus programas, quer da sua organização interna, com os princípios que a própria UE considera admissíveis, submetendo-se dessa forma a critérios de uniformização política, ideológica e organizativa anti-democráticos, mas que deixam claro porque foram criadas e qual a sua finalidade: tentar diminuir a importância e o papel dos partidos políticos nacionais, com as suas especificidades e identidades próprias, e criar aglomerados políticos que se distanciem cada vez menos uns dos outros, estando a sua existência previamente condicionada à identificação com a UE.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra as propostas para aumentar o financiamento público dos “partidos políticos europeus” e das “fundações políticas europeias”, e reiteram a sua posição contrária ao regulamento que prevê a existência destas entidades e o seu financiamento à custa do orçamento da UE.

Sublinhe-se a posição de todos os restantes partidos representados no Parlamento Europeu – PS, PSD, CDS e BE – que, com o seu voto, contribuíram para aumentar os recursos públicos despendidos no financiamento destas estruturas. Não por acaso, ao contrário do PCP, são partidos que dependem eles próprios, maioritariamente, de dinheiros públicos para o seu funcionamento. Esta posição ganha particular relevo à luz das campanhas populistas e demagógicas ainda recentemente animadas por alguns deles, em Portugal, no âmbito da discussão e votação das alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

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