Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Deputados do PCP apresentam propostas de alteração à decisão sobre a composição do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) votará amanhã o relatório e a proposta de Decisão do Conselho sobre a composição do PE a partir de 2019.

Os deputados do PCP no PE subscrevem propostas de alteração ao relatório e à proposta de Decisão do Conselho, visando:

- Manter, a partir de 2019, o actual número de 751 deputados do Parlamento Europeu;

- Aproveitar a oportunidade criada pelos lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido da UE, 73, para compensar Estados-Membros que, como Portugal, foram penalizados na sua representatividade ao longo dos sucessivos alargamentos da UE – recuperando, no caso de Portugal, os quatro deputados perdidos; tal desiderato é assegurado através do reconhecimento da necessidade de corrigir os desequilíbrios de poder hoje existentes no seio das instituições da UE, que prejudicam os Estados-Membros considerados de “média dimensão”, como Portugal (um facto reconhecido pelos próprios relatores no documento de trabalho que elaboraram, mas que acabou por não ter qualquer consequência na proposta de decisão);

- Rejeitar a criação de um “círculo comum europeu” e das suas listas transnacionais, uma criação artificial que assenta numa visão federalista contrária à defesa da soberania e especificidades de cada Estado-Membro, que nada tem a ver com a realidade da Europa, que contribuirá para um maior afastamento entre eleitores e eleitos e que contraria a necessidade de um Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Os deputados do PCP no PE consideram que o relatório e a proposta de decisão em apreço – votados favoravelmente por PS e PSD na Comissão dos Assuntos Constitucionais – são prejudiciais para os interesses de Portugal.

O que está em causa é mais do que a criação das chamadas “listas transnacionais”. Está em causa uma proposta de composição do Parlamento Europeu que atribui mais deputados a mais de metade dos Estados-Membros (sendo os principais beneficiados Estados-Membros que já hoje têm um maior número de deputados) e que, inaceitavelmente, não compensa Portugal por nenhuma das perdas sofridas nos anteriores alargamentos. Estamos perante uma proposta que prolonga os desequilíbrios existentes.

A aprovação das propostas apresentadas pelos deputados do PCP no PE, e a consequente rejeição da proposta de distribuição apresentada pelos relatores, criará condições para retomar a discussão em moldes que assegurem – mesmo no quadro do respeito pelas regras inscritas no Tratado – a justa compensação de Portugal pelos deputados perdidos em anteriores alargamentos.

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