Na sequência do Relatório dos Cinco Presidentes destinado a concluir a União Económica e Monetária, foi anunciado, esta semana, o lançamento da primeira fase destinada a aprofundar todo o processo de governação económica.
Com a UEM, a divergência entre os Estados-membros aprofundou-se em benefício das economias mais robustas, a elisão fiscal e a transferência de lucros intensificaram-se. Isto aliado à perda de instrumentos de política económica, ao cumprimento dos critérios de Maastricht e à adopção de uma moeda desadequada à sua estrutura produtiva, nomeadamente em países como Portugal, resultou em elevados níveis de desemprego, taxas de inflação estagnadas e quase negativas, elevados níveis de endividamento, perda de competitividade externa, taxas de crescimento muito débeis.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu denunciam que esta nova dinâmica de aprofundamento da governação económica, vem reforçar ainda mais os mecanismos de condicionamento das políticas orçamentais dos Estados-Membros, a perda de soberania nacional, a institucionalização das políticas de austeridade e empobrecimento dos povos.
Um processo que se tem demonstrado, como há muito o PCP vem denunciando, contrário às necessárias políticas de investimento público e ao crescimento económico, ao reforço dos salários e consequente crescimento com vista ao desenvolvimento dos Estados-Membros, nomeadamente através da dinamização da capacidade produtiva nacional, e respondendo ao mesmo tempo, às necessidades sociais das populações e dos trabalhadores.
As propostas concretas de criação de um Conselho Orçamental Europeu e de Conselhos Nacionais da Competitividade, que rejeitamos, compostos por peritos, e destinados a acompanhar o desempenho das execuções orçamentais e as políticas de trabalho, apenas acentua o carácter antidemocrático da governação económica.
Os deputados o PCP avançaram com um conjunto de propostas, que visam, por um lado, a revogação da estrutura de governação económica, nomeadamente o Semestre Europeu, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental e, por outro, a renegociação da dívida, a criação de um plano de emergência para apoio às economias intervencionadas pela Troika, a recuperação da soberania económica e monetária, o reforço do papel do sector público financeiro e a subordinação do poder económico ao poder político democrático, contrariando ideológica e politicamente as propostas de aprofundamento das políticas neoliberais que sustentam o processo de integração capitalista que é a União Europeia.
