Esta quinta-feira, irá ser votada na mini-sessão plenária do PE, em Bruxelas, a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), para apoiar (com um montante total de 2 336 100 Euros) a reintegração no mercado de trabalho de 726 trabalhadores despedidos em Portugal.
Estes despedimentos são resultantes do encerramento de três empresas do sector automóvel do Norte e Centro do país (Kromberg & Schubert Portugal, Lda., a Lear, e a Leoni Wiring, Systems Viana Lda.), o que agravou o desemprego nestas regiões. Esta situação é uma consequência das políticas estruturais da União Europeia e dos sucessivos governos portugueses, que promoveram o desmantelamento de componentes importantes do sector industrial do país, facilitando a vida das multinacionais que não assumem, assim, qualquer responsabilidade social. Lamentamos que a Comissão Europeia não tenha tomado todas as medidas necessárias para defender este emprego, como várias vezes propusemos.
A proposta de mobilização do FEG para Portugal foi, anteriormente, apreciada pelo Grupo de Trabalho do FEG da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, da qual é membro a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, a qual, mais uma vez, destacou a injustiça dos critérios de financiamento do FEG, designadamente a exigência de uma elevada taxa de co-financiamento aos Estados-Membros (35% do montante global previsto) o que dificulta a candidatura de países com condições financeiras mais frágeis.
Na votação do parecer da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, foi aprovada uma emenda, proposta pela deputada Ilda Figueiredo, que fazia referência à necessidade de aumento da taxa de co-financiamento do FEG, seguindo o exemplo do que ocorreu com o Fundo Social Europeu.
Insistimos na aplicação desta posição de aumento do co-financiamento do FEG sobretudo para os países em condições financeiras frágeis, como Portugal, de forma a garantir que a comparticipação nacional não ultrapasse os 5% do financiamento global previsto.
Insistimos numa verdadeira mudança de políticas, mais centrada nas pessoas, nos trabalhadores, na defesa do emprego e da produção nacional, com salários justos e melhores condições de vida para todos os que trabalham e vivem do rendimento do seu trabalho.
