Declaração escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Denominações das fibras têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis

Sabe-se que a Comissão adoptou, no dia 30 de Janeiro de 2009, a actual proposta sobre um regulamento relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem dos produtos têxteis. O objectivo da proposta consiste em simplificar e melhorar o quadro regulamentar existente para a etiquetagem dos produtos têxteis, com vista a incentivar o desenvolvimento e o emprego de novas fibras. A proposta facilita o processo de adaptação da legislação aos progressos técnicos, transformando as três Directivas existentes num só regulamento, evitando a transposição de actualizações meramente técnicas e reduzindo o tempo entre a apresentação de um pedido e a adopção de uma nova denominação de fibra.

A maioria do PE apoia a simplificação do quadro regulamentar existente, que incentiva a inovação no sector dos têxteis e do vestuário, permitindo também que os utilizadores e consumidores de fibras têxteis beneficiem mais rapidamente de produtos inovadores.

Na sua posição em primeira leitura, adoptada no dia 18 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu aprovou, com uma maioria assinalável - 63 alterações - incluindo regras relativas à marcação de origem, indicação de materiais derivados de animais, utilização de símbolos independentes da língua e uma cláusula de revisão, mas o Conselho não aceitou tudo. É importante que aceite várias propostas, designadamente sobre marcação de origem.
Por isso, apoiamos a generalidade das posições aqui adoptadas.

>
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações Escritas
  • Parlamento Europeu

Partilhar