Intervenção de Inês Carvalho, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

A democratização cultural é também um factor de democratização da sociedade

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Só nos últimos 5 anos, o apoio às artes perdeu 75% do seu orçamento no plano da Administração Central. Sintomaticamente, a Cultura perdeu o seu Ministério. Acelerou-se o desmantelamento e aniquilação das estruturas públicas de apoio à actividade cultural. O OE 2015 reservou, para o conjunto da política cultural, o elucidativo valor de 1 décima percentual. Com sucessivos cortes dos apoios e atrasos nos pagamentos, muitos profissionais, continuando a ter nas artes do espectáculo a sua profissão, estão a trabalhar como autênticos amadores. A precariedade e o desemprego fazem o seu terreno. A sangria dos valores do país normaliza-se e incentiva-se e chegou até às obras de Joan Miró. O património histórico e os museus nacionais alienam-se em figuras de municipalização ou empresarialização, com vista a entrega a privados e o tecido cultural rarefaz-se, como um conservatório nacional em ruínas.

Contudo, não se deve confundir esta realidade com “ausência de política cultural”. Trata-se, em si mesma, de uma política cultural - a da grande burguesia a organizar-se em Estado, tão interessada na apropriação da mais-valia gerada como, e fundamentalmente, interessada na selecção de conteúdos e no seu potencial valor de dominação e hegemonia, associando o controlo do fluxo de bens culturais ao seu poder mediático e à sua agenda ideológica e política.
Nesta matéria PS, PSD e CDS têm mostrado até à exaustão o que querem, o que conseguem, e do que são capazes e não há operações de charme, nem manobras tácticas de abrilhantam comícios, que o consigam ocultar. O compromisso do PCP é outro. Para o PCP a Cultura representa um potencial e um valor insubstituíveis de desenvolvimento, de libertação e emancipação, individual, social e nacional. A política de Cultura que o PCP defende decorre dessa concepção. Defende um papel do Estado e uma responsabilidade pública determinantes nessa área, entendidos como factor de garantia da liberdade de criação artística, pressuposto da liberdade de fruição. Liberdades que o dito mercado não garante, não quer e não vai regatear esforços para tentar evitar. Nas instituições e fora delas, o PCP propõe, bate-se, e mobiliza os homens e as mulheres da Cultura pela concretização do que defende. Contra um entendimento da Cultura enquanto privilégio de elites e ornamento do poder. Pela democratização da Cultura e pelo apoio aos criadores, os trabalhadores da Cultura. E como tem uma política, o PCP tem propostas para a concretizar.

O fio que as liga é o do Serviço Público, e é nessa perspectiva que se enquadram propostas como as que apresentou na Assembleia da República, de entre as quais podem referir-se:

- A planificação de uma estratégia nacional para o desenvolvimento artístico e cultural que incremente o investimento público em Cultura até 1% do PIB.

- A definição de apoios às artes com o envolvimento das próprias estruturas.

- A valorização e alargamento da rede pública de ensino artístico, assegurando o seu financiamento por via do OE.

- O estabelecimento de modelos de contratação justos e adequados à realidade laboral, que dignifiquem o trabalho artístico e cultural, de forma a erradicar a precariedade do sector.

- A implementação de uma política fiscal em defesa das artes, com a existência de um IVA escolar para crianças em idade de formação e a diminuição nos bilhetes dos espectáculos para a taxa mínima.

- A regulamentação e legalização da partilha de obras culturais e artísticas, em alternativa à aplicação de taxas que dificultam o acesso, como as da chamada "cópia privada"

- A defesa da cultura, do património e da língua, como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais.

É verdade que levará muito tempo a reconstruir o que se tem vindo a destruir. Mas não deixamos de sublinhar que um dos aspectos mais notáveis do grande movimento de massas que se tem levantado contra a política que há 38 anos empurra o país para o desastre é a crescente presença e participação do mundo da cultura. Participação enquanto trabalhadores que, como os outros trabalhadores, vivem da venda da sua força de trabalho. Participação diária, concreta, na acção especificamente cultural, de resistência, de quem não desiste de criar, e pôr em movimento a construção colectiva de um direito para todos.
Participação enquanto intelectuais que assumem com cada vez maior clareza que a plena realização das suas capacidades não pode realizar-se no “estado das coisas actual” e exige uma radical ruptura com tal estado de coisas. Uma ruptura que projecte Abril, os seus valores e a sua construção colectiva, herdeira desse património e também dessa profunda fusão que aí existiu, entre artistas e massas em movimento, de empenho e de compromisso do talento e da criação com um projecto emancipador.

Falamos de Cultura, num momento em que são negados ao nosso povo os mais básicos direitos a uma existência digna. Porque para o PCP, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, a democracia tem quatro vertentes e são inseparáveis: política, económica, social e cultural, interligadas e interdependentes. Porque os avanços que conseguirmos na democratização da cultura produzirão efeitos necessários no desenvolvimento económico-social decorrentes da qualificação do trabalho, que é a principal força produtiva.

Porque a democratização cultural é também um factor de democratização da sociedade que alarga a intervenção dos trabalhadores nos vários planos da vida. Porque garante a liberdade de usar a imaginação, o sonho e a criatividade para encontrar saída, recusar as inevitabilidades, negar o fim da história, desejar o futuro, construir outro presente. Porque liberdade também é vontade, e como diria o poeta José Gomes Ferreira Benditas roseiras/ que em vez de rosa/ dão nuvens e bandeiras.

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