No início do mês de Dezembro de 2010, a delegação da Segurança Social em Santa Marinha do Zêzere no concelho de Baião encerrou.
De acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, o funcionário do referido balcão da Segurança Social trabalhou até ao final do mês de Dezembro na Sede da Junta de Freguesia daquela vila, apenas para tratar de assuntos relacionados com o Rendimento Social de Inserção e, a partir do início do corrente ano, a Segurança Social deixará de ter representação naquele local.
Desta forma o concelho de Baião passará a contar apenas com a delegação da Segurança Social de Campelo, na sede do concelho, sita a 15 km de distância de Santa Marinha do Zêzere, uma distância intransponível para muitos utentes, dado o percurso sinuoso e a falta de transportes públicos.
A perda deste serviço público, numa zona que já padece de problemas relacionados com a desertificação e interioridade, terá consequências muito graves, não só para a população de Santa Marinha do Zêzere, mas também para as freguesias limítrofes, tais como Valadares, Viariz, Gestaçô, São Tomé de Covélas, Tresouras e Frende.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1.º Como justifica o Ministério este encerramento?
2.º Que medidas vai tomar para prestar os serviços a que está obrigado à população destas freguesias?